Desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e, principalmente, nos \u00faltimos vinte anos, com a publica\u00e7\u00e3o de marcos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso \u00e0s Informa\u00e7\u00f5es, assegurar espa\u00e7o para a implanta\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias e mecanismos de transpar\u00eancia e controle social passou a ser fundamental para a credibilidade das organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
O horizonte de um governo cada vez mais aberto – com iniciativas claras que inspiram os valores da \u00e9tica, da integridade, da transpar\u00eancia e da participa\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 orientador da atua\u00e7\u00e3o de governantes e gestores com esp\u00edrito p\u00fablico e refer\u00eancia para impulsionar inova\u00e7\u00f5es nas pol\u00edticas p\u00fablicas que materializam a constru\u00e7\u00e3o da democracia.<\/p>\n\n\n\n
Exercer a cidadania significa dar \u00e0 pessoa a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o ativa na vida e no governo de seu povo.<\/strong> Nesse lugar, cabe ao governo estabelecer n\u00e3o apenas o direito ao voto, mas tamb\u00e9m o exerc\u00edcio da cidadania por meio da democracia participativa, garantindo a transpar\u00eancia e o controle social na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n No caso da Secretaria Municipal de Fazenda, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela arrecada\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos p\u00fablicos e onde diversas informa\u00e7\u00f5es dos mun\u00edcipes s\u00e3o protegidas pelo sigilo fiscal, o desafio de construir a cidadania passa por alguns pilares que estamos estruturando. Aqui destaco tr\u00eas.<\/p>\n\n\n\n O primeiro foi a realiza\u00e7\u00e3o do primeiro Planejamento Institucional constru\u00eddo de forma participativa com a sociedade. Participaram de um diagn\u00f3stico institucional e pesquisa on-line mais de 850 pessoas, entre servidores e a popula\u00e7\u00e3o. Como resultado, foi publicado para toda a sociedade um documento que resume as contribui\u00e7\u00f5es e apresenta os indicadores que materializam os resultados da organiza\u00e7\u00e3o e uma carteira com 42 projetos priorit\u00e1rios. Para facilitar o monitoramento pelos cidad\u00e3os, informamos periodicamente por meio da comunica\u00e7\u00e3o institucional o status de cada projeto e, ao final de cada ano, disponibilizaremos um relat\u00f3rio prestando contas de forma transparente a tudo o que foi realizado.<\/p>\n\n\n\n O segundo trata da publica\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o no site da Secretaria de Fazenda com os principais setores a serem fiscalizados neste ano. O Plano tamb\u00e9m assume o compromisso de intensificar mecanismos de incentivo \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o para que o pr\u00f3prio cidad\u00e3o espontaneamente tenha a oportunidade de corrigir poss\u00edveis pend\u00eancias e receber orienta\u00e7\u00f5es educativas sobre como aplicar a legisla\u00e7\u00e3o corretamente. Dessa forma, a cidadania passa pela educa\u00e7\u00e3o fiscal e pela supera\u00e7\u00e3o do papel meramente \u201cfiscalista\u201d para um papel de conscientiza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre a import\u00e2ncia dos tributos e a corresponsabilidade na arrecada\u00e7\u00e3o e controle social desses recursos.<\/p>\n\n\n\n O terceiro pilar estruturante diz respeito \u00e0 melhoria na qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A Fazenda \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o com maior n\u00famero de atendimentos de toda a Prefeitura. S\u00f3 no ano passado foram mais de 175 mil atendimentos presenciais. Em maio deste ano, entregamos uma nova Central de Atendimento completamente remodelada, com agendamento pr\u00e9vio no site da secretaria, integra\u00e7\u00e3o entre o autosservi\u00e7o virtual e o atendimento presencial, al\u00e9m de avalia\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de servi\u00e7o pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n No primeiro m\u00eas de funcionamento, 70% dos atendimentos foram avaliados e a nota m\u00e9dia atingiu 4,89 de um total de 5,00. A vis\u00e3o do usu\u00e1rio como foco central do redesenho do servi\u00e7o passou tamb\u00e9m pela mudan\u00e7a do nome do CAC: ao inv\u00e9s de Central de Atendimento ao Contribuinte passou a se chamar Central de Atendimento ao Cidad\u00e3o, materializando logo na entrada da Secretaria de Fazenda o esp\u00edrito de boas-vindas que a nossa gest\u00e3o almeja: excel\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico com respeito ao exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Exercer a cidadania significa dar \u00e0 pessoa a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o ativa na vida e no governo de seu povo. 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