“Conselho de Contribuintes” \u00e9 o nome que costumam dar aos colegiados que decidem, no \u00e2mbito administrativo, os lit\u00edgios tribut\u00e1rios em segunda inst\u00e2ncia, ou seja, os colegiados que julgam os recursos administrativos contra as decis\u00f5es proferidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s impugna\u00e7\u00f5es a lan\u00e7amentos tribut\u00e1rios ou a outros atos administrativos relativos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. Em um determinado momento desse processo, denominado recurso volunt\u00e1rio, cabe ao Conselho ouvir as raz\u00f5es de discord\u00e2ncia do contribuinte e juntos \u2013 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e representantes da sociedade civil \u2013 decidirem a melhor aplica\u00e7\u00e3o poss\u00edvel da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em cada caso concreto. <\/p>\n\n\n\n
Ele \u00e9 importante pois traz a <\/strong>possibilidade dessa troca de ideias sobre a tributa\u00e7\u00e3o entre representantes da sociedade e servidores t\u00e9cnicos em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, criando, desse modo, entendimentos harm\u00f4nicos sobre os mais diversos aspectos relativos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. Ampliando assim, o di\u00e1logo entre a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e o cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No munic\u00edpio de Niter\u00f3i, o Conselho de Contribuintes <\/a>surgiu com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 2.228\/2005 a partir de um aprimoramento da antiga Junta de Recursos Fiscais, institu\u00edda em Niter\u00f3i pela Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.386\/1963. A respeito dos processos, podem ser encaminhados para o conselho os que cont\u00eam recursos \u00e0s decis\u00f5es proferidas relativamente \u00e0s impugna\u00e7\u00f5es de lan\u00e7amento de tributos e outros lit\u00edgios pertinentes a quest\u00f5es tribut\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n Agora que j\u00e1 est\u00e1 mais claro a sua fun\u00e7\u00e3o, voc\u00ea deve estar se perguntando como funciona o corpo estrutural e a escolha de cada um. <\/p>\n\n\n\n Primeiro, devemos destacar que uma caracter\u00edstica essencial desses colegiados \u00e9 a composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria: <\/strong>metade de seus membros com direito a voto s\u00e3o escolhidos entre auditores fiscais e a outra metade votante \u00e9 constitu\u00edda de membros indicados por entidades representantes da sociedade.<\/strong> Mas ainda que a composi\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Contribuintes seja mista, incluindo funcion\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o e representantes das entidades da sociedade civil, a natureza de suas decis\u00f5es n\u00e3o deve ser pol\u00edtica, mas essencialmente t\u00e9cnica e com fundamento nas melhores raz\u00f5es jur\u00eddicas poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Em Niter\u00f3i, comp\u00f5em a estrutura do Conselho de Contribuintes, o Presidente<\/strong> (que \u00e9 um auditor fiscal da Receita Municipal eleito para essa fun\u00e7\u00e3o), seis conselheiros<\/strong> (tr\u00eas titulares e tr\u00eas suplentes) tamb\u00e9m eleitos entre os auditores fiscais da Receita Municipal, dois conselheiros<\/strong> (um titular e um suplente) indicados pelo Procurador Geral do Munic\u00edpio entre os procuradores, oito conselheiros<\/strong> (quatro titulares e quatro suplentes) indicados pelas entidades representantes de categorias de contribuintes de tributos municipais, tr\u00eas representantes da Fazenda<\/strong> (dois titulares e um suplente, todos auditores fiscais da Receita Municipal, o Secret\u00e1rio do Conselho e o agente auxiliar da secretaria do Conselho. A cada dois anos, os conselheiros s\u00e3o escolhidos para o mandato do mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n De modo geral, s\u00e3o 4 membros representando os contribuintes, 5 membros representando a prefeitura e 2 membros da fazenda. <\/p>\n\n\n\n Ficou com vontade de acompanhar de perto as reuni\u00f5es? \u00c9 poss\u00edvel!<\/strong><\/p>\n\n\n\n Recentemente, todas as sess\u00f5es de julgamento do Conselho de Contribuintes est\u00e3o sendo realizadas on-line e abertas ao p\u00fablico que pode acess\u00e1-la mediante um link fornecido pela secretaria do Conselho. Em geral, as sess\u00f5es s\u00e3o realizadas \u00e0s quartas-feiras pela manh\u00e3, com in\u00edcio \u00e0s 10h.<\/p>\n\n\n\n A tecnologia presente no Conselho n\u00e3o se limita apenas \u00e0s reuni\u00f5es onlines. Atualmente, todos os processos tramitam de forma eletr\u00f4nica. Isso fez com que a produtividade do colegiado tenha aumentado em mais de 100% nos \u00faltimos anos, havendo melhorado a seguran\u00e7a dos autos dos processos, bem como o acesso ao teor de todo o processo que passou a ser lido por todos os conselheiros simultaneamente, diminuindo, assim, o tempo de julgamento dos recursos.<\/p>\n\n\n\n Por fim, de maneira resumida, o Conselho funciona como uma <\/strong>oportunidade ao contribuinte de convencer de que o ato administrativo original, o lan\u00e7amento do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, n\u00e3o foi realizado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e precisa ser revisto ou at\u00e9 mesmo cancelado. Viu como o Conselho \u00e9 importante para o munic\u00edpio. Valeu a pena conhecer mais sobre ele, n\u00e9? Fique ligado no pr\u00f3ximo assunto aqui do blog, at\u00e9 breve!<\/p>\n\n\n\n Fique sabendo mais!<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea conhece o Presidente do Conselho de Contribuintes? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Carlos Mauro \u00e9 sem d\u00favidas um dos servidores mais experientes da Secretaria de Fazenda de Niter\u00f3i, mas a sua carreira p\u00fablica come\u00e7ou bem antes da SMF, em 1995, quando atuou na Secretaria da Receita Federal do Brasil. Ele passou tamb\u00e9m pelas Ag\u00eancias da Receita Federal de Cabo Frio e de S\u00e3o Gon\u00e7alo.<\/p>\n\n\n\n Na SMF, ingressou em 1998 como Fiscal de Tributos do Munic\u00edpio de Niter\u00f3i (atualmente o cargo se denomina Auditor Fiscal da Receita Municipal) e durante 25 anos j\u00e1 atuou em diversos setores da Secretaria. Atualmente, Carlos Mauro ocupa o cargo de presidente do conselho de contribuintes. <\/p>\n\n\n\n Formado em Comunica\u00e7\u00e3o Social, habilita\u00e7\u00e3o Jornalismo, pelo IACS-UFF (<\/a>1989) e em Direito pela Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1 (2008), o niteroiense atualmente \u00e9 mestrando em Filosofia no Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em L\u00f3gica e Metaf\u00edsica na UFRJ.<\/p>\n<\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Voc\u00ea sabia que se em algum momento discordar de determinado lan\u00e7amento tribut\u00e1rio, h\u00e1 chances de solicitar, por meio de um processo administrativo, uma revis\u00e3o do lan\u00e7amento em quest\u00e3o? Esse processo \u00e9 realizado atrav\u00e9s do Conselho de Contribuintes. Ent\u00e3o, vamos falar sobre esse assunto? O que \u00e9 o Conselho de contribuintes? “Conselho de Contribuintes” \u00e9 o …<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Foto-Carlos-Mauro-819x1024.png\")
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