{"id":582,"date":"2021-12-03T12:24:20","date_gmt":"2021-12-03T15:24:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/?p=582"},"modified":"2023-07-28T15:05:53","modified_gmt":"2023-07-28T18:05:53","slug":"niteroi-honra-o-seu-dever-de-prestar-contas-e-manter-a-saude-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/2021\/12\/03\/niteroi-honra-o-seu-dever-de-prestar-contas-e-manter-a-saude-fiscal\/","title":{"rendered":"Niter\u00f3i honra o seu dever de prestar contas e manter a sa\u00fade fiscal"},"content":{"rendered":"\n

\u00a0O nosso maior prazer, como gestores p\u00fablicos, \u00e9 o reconhecimento de nosso trabalho. Da dedica\u00e7\u00e3o que temos todos os dias em gerenciar os recursos p\u00fablicos para devolv\u00ea-los em bens e servi\u00e7os para os niteroienses.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

O Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9 regido por princ\u00edpios. O principal deles \u00e9 a soberania do voto popular. Presidentes, governadores e prefeitos governam porque possuem um mandato conferido pelo povo. Outro princ\u00edpio democr\u00e1tico se d\u00e1 na organiza\u00e7\u00e3o do Estado. De modo a evitar o autoritarismo e coibir a corrup\u00e7\u00e3o, o poder pol\u00edtico foi dividido em tr\u00eas: executivo, legislativo e judici\u00e1rio. Institui\u00e7\u00f5es nas tr\u00eas esferas de poder, al\u00e9m de inst\u00e2ncias como os Tribunais de Contas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, s\u00e3o fundamentais para estabelecer aquilo que denominamos de \u201cfreios e contrapesos\u201d e garantir a responsabilidade dos governantes de prestar contas.<\/p>\n\n\n\n

Um rem\u00e9dio fundamental garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 foi a institui\u00e7\u00e3o de controles administrativos. Esses controles t\u00eam por objetivo fiscalizar e revisar o que \u00e9 feito pelo governo, impedindo que excessos sejam cometidos, que o dinheiro dos impostos sejam mal gastos e que as decis\u00f5es mais importantes estejam sempre de acordo com as leis e tamb\u00e9m comprometidas com resultados.<\/p>\n\n\n\n

presta\u00e7\u00e3o de contas<\/h3>\n\n\n\n

S\u00e3o in\u00fameros os controles aos quais est\u00e3o submetidos um governo hoje. Ele \u00e9 feito pelos Tribunais de Contas, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, por exig\u00eancias da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101\/2000) e da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (12.527\/2011), por normas, notas t\u00e9cnicas e delibera\u00e7\u00f5es expedidas por \u00f3rg\u00e3os como a Secretaria de Tesouro Nacional e os Tribunais de Contas. Esse controle \u00e9 respeitado pelos governos quando eles publicam seus relat\u00f3rios cont\u00e1beis, quando eles prestam seus devidos esclarecimentos \u00e0s d\u00favidas e questionamentos dos \u00f3rg\u00e3os de controle e quando, ap\u00f3s quatro anos de um prefeito, ele realiza a sua presta\u00e7\u00e3o de contas de governo.<\/p>\n\n\n\n

No dia 13 de outubro Niter\u00f3i comemorou mais uma vez a aprova\u00e7\u00e3o de suas contas<\/a>. Em plen\u00e1ria realizada pelo Conselho do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foi decidido de forma un\u00e2nime que as contas de Niter\u00f3i durante a gest\u00e3o do Prefeito Rodrigo Neves (2017-2020) estavam aptas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. Foram destacados resultados positivos como o super\u00e1vit financeiro pelo quarto ano consecutivo \u2013 que ano passado foi da ordem de R$739 milh\u00f5es – e o cumprimento dos \u00edndices constitucionais de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, mesmo durante um per\u00edodo de pandemia. A Prefeitura aplicou o percentual de 30,5% na manuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, superando o limite m\u00ednimo de 25% exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o. O valor aplicado em sa\u00fade tamb\u00e9m foi superior ao exigido pela legisla\u00e7\u00e3o. Foram aplicados 16,64% em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos na \u00e1rea, quando o piso previsto na Lei Complementar 141\/12 \u00e9 de 15%. As despesas com pessoal ficaram em 41,31%, respeitando o limite m\u00e1ximo constitucional, que \u00e9 de 54%.<\/p>\n\n\n\n

transpar\u00eancia e gest\u00e3o fiscal<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 tamb\u00e9m motivo de orgulho o reconhecimento da Prefeitura de Niter\u00f3i como uma das mais transparentes do Brasil<\/a> segundo a avalia\u00e7\u00e3o \u201cEscala Brasil Transparente\u201d da Controladoria Geral da Uni\u00e3o. De acordo com a \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o, divulgada em junho deste ano, o munic\u00edpio obteve a Nota 10 pelo atendimento a todos os requisitos legais referentes \u00e0 publicidade de informa\u00e7\u00f5es no Portal da Transpar\u00eancia e atendimento tempestivo dos pedidos de informa\u00e7\u00f5es realizados por meio do e-SIC.<\/p>\n\n\n\n

No dia 21 de outubro foi divulgado o \u00cdndice Firjan de Gest\u00e3o Fiscal<\/a> para o ano base de 2020, onde Niter\u00f3i, mais uma vez, obteve o destaque como o 1\u00ba lugar do estado do RJ \u2013 posi\u00e7\u00e3o que mant\u00e9m desde 2016. Esse pr\u00eamio ratifica a seriedade do trabalho e do zelo com as contas p\u00fablicas do munic\u00edpio, mas tamb\u00e9m demonstra o compromisso da Prefeitura com as mais diversas presta\u00e7\u00f5es de contas, sejam elas feitas por institui\u00e7\u00f5es governamentais ou por institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil organizada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O reconhecimento da probidade, da transpar\u00eancia e da excel\u00eancia em gest\u00e3o fiscal<\/a> tem sido constru\u00eddo durante todos esses anos por meio da melhoria das inst\u00e2ncias de controle, do fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os, do investimento em sistemas de informa\u00e7\u00e3o e do estabelecimento de procedimentos padronizados. \u00c9 motivo de orgulho: (i) os tr\u00eas anos que a Controladoria Geral do Munic\u00edpio celebra este ano e que marca sua atua\u00e7\u00e3o independente como inst\u00e2ncia de articula\u00e7\u00e3o da rede de controle interno; (ii) os concursos que realizamos nos \u00faltimos anos para fiscais, agentes fazend\u00e1rios, auditores de controle, analistas de pol\u00edticas p\u00fablicas e procuradores; (iii) a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema integrado para gerenciamento de toda a gest\u00e3o municipal, incluindo a execu\u00e7\u00e3o financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e cont\u00e1bil; e (iv) a publica\u00e7\u00e3o de minutas-padr\u00e3o de editais de licita\u00e7\u00e3o, contratos, termos de requisitos m\u00ednimos para a instru\u00e7\u00e3o processual de aquisi\u00e7\u00f5es e pagamentos. Todas iniciativas voltadas ao fortalecimento da gest\u00e3o municipal e que garantem o nosso bom desempenho na avalia\u00e7\u00e3o das nossas contas e n\u00edvel de transpar\u00eancia de nossa gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O nosso maior prazer, como gestores p\u00fablicos, \u00e9 o reconhecimento de nosso trabalho. Da dedica\u00e7\u00e3o que temos todos os dias em gerenciar os recursos p\u00fablicos para devolv\u00ea-los em bens e servi\u00e7os para os niteroienses. O respeito no uso dos recursos p\u00fablicos se traduz aqui n\u00e3o apenas na aprova\u00e7\u00e3o da nossa presta\u00e7\u00e3o de contas e do excelente desempenho em rankings que atestam a qualidade da gest\u00e3o, mas principalmente em nossa capacidade de garantir espa\u00e7o fiscal para pol\u00edticas p\u00fablicas que sejam eficazes no prop\u00f3sito de promover o desenvolvimento do munic\u00edpio e cuidar bem de seus habitantes.<\/p>\n\n\n\n

_________________________<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o das contas do ex-prefeito Rodrigo Neves e os rankings conquistados em transpar\u00eancia e gest\u00e3o fiscal em seu governo refletem o compromisso de toda a equipe do seu governo, em especial os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por conduzir as atividades de gest\u00e3o, controle e coordena\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas: Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento, Controladoria Geral e Procuradoria Geral do Munic\u00edpio. Comemoro este resultado com todos os dirigentes e suas equipes que se dedicaram para constru\u00edrem uma gest\u00e3o de excel\u00eancia entre 2017-2020; e tamb\u00e9m, neste ano de 2021, para a elabora\u00e7\u00e3o dos balan\u00e7os cont\u00e1beis, a consolida\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o de todas as informa\u00e7\u00f5es prestadas ao Tribunal de Contas.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0O nosso maior prazer, como gestores p\u00fablicos, \u00e9 o reconhecimento de nosso trabalho. Da dedica\u00e7\u00e3o que temos todos os dias em gerenciar os recursos p\u00fablicos para devolv\u00ea-los em bens e servi\u00e7os para os niteroienses. O Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9 regido por princ\u00edpios. O principal deles \u00e9 a soberania do voto popular. Presidentes, governadores e …<\/p>\n

Niter\u00f3i honra o seu dever de prestar contas e manter a sa\u00fade fiscal<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":597,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[16,32],"class_list":["post-582","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas-publicas","tag-gestao-fiscal","tag-saude-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=582"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/582\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":594,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/582\/revisions\/594"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/597"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}