{"id":755,"date":"2022-04-19T12:02:17","date_gmt":"2022-04-19T15:02:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/?p=755"},"modified":"2023-07-28T15:04:56","modified_gmt":"2023-07-28T18:04:56","slug":"voce-sabe-o-que-e-enfiteuse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/2022\/04\/19\/voce-sabe-o-que-e-enfiteuse\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe o que \u00e9 enfiteuse?"},"content":{"rendered":"\n

\u201cDireito real, transmiss\u00edvel por ato entre vivo ou por disposi\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade, por meio do qual o propriet\u00e1rio atribui perpetuamente a outrem o dom\u00ednio \u00fatil de sua propriedade. A t\u00edtulo de sinalagma, o enfiteuta dever\u00e1 pagar ao senhor um foro anual\u201d.<\/em> Essa \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do instituto da enfiteuse, um dos fatos geradores do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens e Im\u00f3veis, o ITBI. Mas \u00e9 poss\u00edvel \u2013 e at\u00e9 prov\u00e1vel \u2013 que mesmo lendo essa defini\u00e7\u00e3o, voc\u00ea ainda tenha d\u00favida do que se trata. Mais: \u00e9 poss\u00edvel que at\u00e9 o termo \u201cfato gerador\u201d te cause d\u00favida.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 sozinho e isso n\u00e3o \u00e9 motivo de vergonha. De acordo com o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf)<\/a>, pesquisa realizada pelo Instituto Paulo Montenegro e pela A\u00e7\u00e3o Educativa, apenas pouco mais de um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o brasileira entre 15 e 64 anos \u00e9 considerada alfabetizada em n\u00edvel consolidado<\/strong>. S\u00e3o pessoas que conseguem elaborar e ler textos de maior complexidade com base em elementos de um contexto dado e que, a partir do informado, podem opinar sobre a posi\u00e7\u00e3o e o estilo do que foi escrito. Artigos acad\u00eamicos, legisla\u00e7\u00f5es e defini\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas \u2013 tal como a citada \u2013 s\u00e3o textos desse tipo, o que explica sua dificuldade e seu p\u00fablico muitas vezes restrito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 ruim. Primeiro porque demonstra o d\u00e9ficit de educa\u00e7\u00e3o formal que ainda existe no Brasil e que \u00e9 um dos grandes gargalos para o nosso desenvolvimento. Mas em um aspecto mais palp\u00e1vel, porque mostra a exclus\u00e3o a qual uma parcela da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 submetida todos os dias. Se apenas uns poucos conseguem ler e entender uma lei, isso significa que a ampla maioria \u00e9 deixada de fora por n\u00e3o compreender os termos em que as coisas s\u00e3o debatidas e aprovadas.<\/strong> Os motivos para isso s\u00e3o in\u00fameros, hist\u00f3ricos e dizem muito sobre quem somos enquanto pa\u00eds. Mas independente do motivo preponderante, o resultado \u00e9 o mesmo: menor participa\u00e7\u00e3o popular no debate de assuntos que s\u00e3o de seu interesse.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em assuntos fazend\u00e1rios, isso \u00e9 ainda mais problem\u00e1tico porque envolve uma a\u00e7\u00e3o muito importante na vida do cidad\u00e3o que \u00e9 o pagamento de impostos. Entenda ele ou n\u00e3o o que est\u00e1 sendo cobrado e por que est\u00e1 sendo cobrado, o cidad\u00e3o tem o dever de se manter em dia com o fisco. Isso contribui para um dos maiores problemas que temos que \u00e9 a evas\u00e3o fiscal. Se a pessoa n\u00e3o entende que tem que pagar algo ao Estado, por que ela vai pagar? Como ela vai entender que esse dinheiro \u00e9 o respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia etc?<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Foi pensando nisso que surgiu a Linguagem Simples<\/strong>. Criada na d\u00e9cada de 1940 nos Estados Unidos e no Reino Unido e hoje presente em mais de trinta pa\u00edses, a Linguagem Simples \u00e9 tanto um conjunto de t\u00e9cnicas de comunica\u00e7\u00e3o quanto uma cultura<\/strong>. Enquanto t\u00e9cnica, seu objetivo \u00e9 tornar textos e documentos mais acess\u00edveis. Enquanto cultura, ela \u00e9 a defesa do direito de entender as informa\u00e7\u00f5es que fazem parte do dia a dia. Somadas, essas duas facetas contribuem para reduzir a dist\u00e2ncia que a linguagem imp\u00f5e entre as pessoas, o que no Brasil tem se tornado muito atraente ao servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 alguns bons casos. S\u00e3o Paulo, por exemplo, conta com uma Pol\u00edtica de Linguagem Simples (Lei Municipal 17.316\/2020) desde 2020. J\u00e1 o governo do Cear\u00e1, por meio do Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o e Dados \u2013 IrisLAB, desenvolve h\u00e1 anos a cultura da linguagem simples por meio do Programa Linguagem Simples Cear\u00e1, fomentando diversas parcerias com entes subnacionais como a pr\u00f3pria Prefeitura de Niter\u00f3i. Inclusive estamos realizado\u00a0 forma\u00e7\u00f5es sobre o tema aos servidores das mais diversas pastas por meio da Escola de Governo e Gest\u00e3o e do Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o de Niter\u00f3i (LabNit) ligados \u00e0 Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o (SEPLAG).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma iniciativa importante da Prefeitura de Niter\u00f3i<\/a> que materializa a prioriza\u00e7\u00e3o da linguagem simples em nossa intera\u00e7\u00e3o com os cidad\u00e3os ocorreu quando da publica\u00e7\u00e3o da Carta de Servi\u00e7os, que foi feita seguindo os princ\u00edpios da simplicidade, objetividade e inclus\u00e3o. Isso se traduziu posteriormente na Pol\u00edtica de Atendimento, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Cidad\u00e3o de Niter\u00f3i (Decreto Municipal n\u00ba 14.201\/2021) que elencou a linguagem simples como uma diretriz de atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Seguindo essa trajet\u00f3ria, lan\u00e7amos em janeiro deste ano o Banco de Linguagem Simples da Fazenda<\/a>. O Banco \u00e9 um reposit\u00f3rio de dados com os principais termos e conceitos fazend\u00e1rios adaptados para a linguagem simples. Seu objetivo \u00e9 facilitar o entendimento da popula\u00e7\u00e3o ao vocabul\u00e1rio tribut\u00e1rio, financeiro e cont\u00e1bil do munic\u00edpio. Ele \u00e9 organizado em tr\u00eas categorias: 1) defini\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, que \u00e9 o conceito como ele \u00e9 entendido pela legisla\u00e7\u00e3o vigente ou pela teoria\/jurisprud\u00eancia\/doutrina; 2) defini\u00e7\u00e3o simples, que \u00e9 uma vers\u00e3o simplificada da defini\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; e 3) linguagem simples, que \u00e9 a vers\u00e3o mais simples poss\u00edvel do termo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com o banco, \u00e9 poss\u00edvel descobrir o que \u00e9 um \u201ccr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/em>\u201d (dinheiro devido ao governo) ou a \u201cn\u00e3o incid\u00eancia<\/em>\u201d (quando o imposto n\u00e3o \u00e9 cobrado por raz\u00f5es legais). O termo \u201cfato gerador<\/em>\u201d citado acima, por exemplo, pode ser entendido como \u201ctudo aquilo que deu origem \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de pagar um tributo ou cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o ao governo<\/em>\u201d. H\u00e1 uma s\u00e9rie de outros termos e convido todos a dar uma olhada na ferramenta, dispon\u00edvel no site da Secretaria de Fazenda (https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/linguagem-simples\/<\/a>). Nossa inten\u00e7\u00e3o aqui \u00e9 a mesma da que pauta a agenda de Linguagem Simples: promover a cidadania fiscal por meio do acesso facilitado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, da pr\u00f3xima vez que voc\u00ea se deparar com o termo enfiteuse pela frente, saiba que ele \u00e9 todo o jarg\u00e3o jur\u00eddico dito antes. Mas ele pode ser compreendido como a \u201ctransfer\u00eancia do dom\u00ednio \u00fatil sobre o im\u00f3vel para outra pessoa mediante pagamento\u201d. Muito mais simples, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

E se ainda tiver mais alguma d\u00favida, voc\u00ea tamb\u00e9m pode acessar o nosso Plant\u00e3o Fiscal<\/strong>. Por meio do nosso Portal de Servi\u00e7os<\/a> voc\u00ea pode agendar uma conversa com um Fiscal de Tributos por videochamada e ele ir\u00e1 orient\u00e1-lo sobre todos os seus questionamentos priorizando a linguagem simples para explicar termos, direitos e obriga\u00e7\u00f5es previstos no direito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Agrade\u00e7o aos servidores das Subsecretarias de Receita e de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, com destaque especial ao servidor Luiz Ot\u00e1vio Ribeiro Monteiro J\u00fanior pela co-autoria deste artigo e, principalmente, pelo prop\u00f3sito de promover um fisco cada vez mais cidad\u00e3o, como a lideran\u00e7a desta iniciativa do Banco de Linguagem Simples.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Pol\u00edtica de Atendimento ao Cidad\u00e3o \u00e9 o primeiro documento de Niter\u00f3i assinado via Processo Eletr\u00f4nico<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O termo pode ser compreendido como a \u201ctransfer\u00eancia do dom\u00ednio \u00fatil sobre o im\u00f3vel para outra pessoa mediante pagamento\u201d. Muito mais simples, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":756,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,6,9],"tags":[25,52,23,56,55,54,53],"class_list":["post-755","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-boas-praticas","category-informacao","category-inovacao","tag-atendimento-ao-cidadao","tag-banco-de-linguagem-simples","tag-iss","tag-itbi","tag-termos-fazendarios","tag-termos-juridicos","tag-tributos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/755","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=755"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/755\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":757,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/755\/revisions\/757"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/756"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=755"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=755"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=755"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}