De acordo com a Lei n\u00ba 8.159, de 8 de janeiro de 1991, nomeada como Lei Nacional de Arquivos, a gest\u00e3o de documentos consiste em um \u201cconjunto de procedimentos e opera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas referentes a sua produ\u00e7\u00e3o, tramita\u00e7\u00e3o, uso, avalia\u00e7\u00e3o e arquivamento em fase corrente e intermedi\u00e1ria, visando a sua elimina\u00e7\u00e3o ou recolhimento para guarda permanente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No que se refere aos procedimentos e opera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da gest\u00e3o de documentos mencionadas acima, podemos citar a realiza\u00e7\u00e3o do gerenciamento do ciclo de vida informacional de uma institui\u00e7\u00e3o, desde a sua produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 a destina\u00e7\u00e3o, por meio da devida racionaliza\u00e7\u00e3o e controle da produ\u00e7\u00e3o documental, garantindo o uso e a destina\u00e7\u00e3o adequada dos mesmos. <\/p>\n\n\n\n
A aplicabilidade dos procedimentos da gest\u00e3o do ciclo da vida informacional decorre parcialmente dos instrumentos da gest\u00e3o de documentos, sendo um destes a tabela de temporalidade.<\/p>\n\n\n\n
Oriunda da necessidade de solucionar o problema de armazenamento da massa documental acumulada de todos os \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura Municipal de Niter\u00f3i, em especial a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), no in\u00edcio do ano de 2021 ficou estabelecido, no plano de metas de cem dias desta secretaria<\/a>, a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o da tabela de temporalidade e destina\u00e7\u00e3o de documentos da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Prefeitura de Niter\u00f3i, disposta pela portaria n\u00ba 19\/SMF\/2021 e o decreto n\u00ba 13.976\/2021, com o objetivo da elabora\u00e7\u00e3o dos instrumentos de gest\u00e3o de documentos supracitados.<\/p>\n\n\n\n Assim, no dia 14 de Abril, foi publicado o decreto N\u00b0 14.362\/2022 que aprova a tabela de temporalidade da Prefeitura de Niter\u00f3i, sendo lan\u00e7ada no dia 19 do mesmo m\u00eas, uma vers\u00e3o parcial da primeira tabela .<\/p>\n\n\n\n A tabela de temporalidade pode ser definida como um \u201cregistro esquem\u00e1tico do ciclo de vida documental do \u00f3rg\u00e3o, sendo elaborada ap\u00f3s a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e aprovada pela autoridade competente\u201d (INDOLFO, 1995, p. 24). Ela determina os prazos de guarda documental e regula a destina\u00e7\u00e3o final dos documentos (elimina\u00e7\u00e3o ou guarda permanente), define prazos para sua guarda tempor\u00e1ria (vig\u00eancia, prescri\u00e7\u00e3o, precau\u00e7\u00e3o), em fun\u00e7\u00e3o de seus valores administrativos, legais e fiscais. Devendo esta, ser acompanhada por um plano de classifica\u00e7\u00e3o que disponha a s\u00e9rie dos documentos. <\/p>\n\n\n\n Nesse cen\u00e1rio, a tabela de temporalidade se torna importante por permitir o melhor gerenciamento dos documentos, tornando a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e seus tr\u00e2mites mais eficientes, realizando um bom gerenciamento das informa\u00e7\u00f5es, garantindo uma melhor confiabilidade.<\/p>\n\n\n\n Assim, ela se torna uma ferramenta estrat\u00e9gica, que auxilia na obten\u00e7\u00e3o de seus objetivos, sendo poss\u00edvel diminuir despesas, preservar os arquivos importantes para a realiza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da esfera p\u00fablica, controle de custos devido \u00e0 economia do espa\u00e7o f\u00edsico; otimiza\u00e7\u00e3o do tempo de busca, evitando a perda de produtividade, facilitando o acesso aos documentos, impactando nas tomadas de decis\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/p>\n\n\n\n Deste modo, fica claro que a tabela de temporalidade \u00e9 um dos instrumentos mais relevantes e \u00fateis. Por meio dela, espera-se que s\u00f3 sejam guardados os documentos que realmente sejam necess\u00e1rios e que possuam valor permanente<\/a>, facilitando o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es produzidas na Prefeitura em cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es, contribuindo para a sua efici\u00eancia administrativa, como tamb\u00e9m de preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria coletiva da cidade, al\u00e9m de seu uso para fonte de pesquisa. Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel <\/a>guardar os documentos da maneira correta pelo per\u00edodo de tempo necess\u00e1rio, cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o e os direitos dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancia:<\/strong><\/p>\n\n\n\n INDOLFO, Ana Celeste. Gest\u00e3o de documentos: conceitos e procedimentos b\u00e1sicos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1995.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De acordo com a Lei n\u00ba 8.159, de 8 de janeiro de 1991, nomeada como Lei Nacional de Arquivos, a gest\u00e3o de documentos consiste em um \u201cconjunto de procedimentos e opera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas referentes a sua produ\u00e7\u00e3o, tramita\u00e7\u00e3o, uso, avalia\u00e7\u00e3o e arquivamento em fase corrente e intermedi\u00e1ria, visando a sua elimina\u00e7\u00e3o ou recolhimento para guarda permanente\u201d. …<\/p>\n QUAL A IMPORT\u00c2NCIA DE UMA TABELA DE TEMPORALIDADE PARA O SETOR P\u00daBLICO ?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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