{"id":795,"date":"2022-06-08T14:52:58","date_gmt":"2022-06-08T17:52:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/?p=795"},"modified":"2023-07-28T15:04:54","modified_gmt":"2023-07-28T18:04:54","slug":"plp-no-18-2022-remedio-amargo-e-fatal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/2022\/06\/08\/plp-no-18-2022-remedio-amargo-e-fatal\/","title":{"rendered":"PLP n\u00ba 18\/2022: rem\u00e9dio amargo e fatal?"},"content":{"rendered":"\n

O Brasil registrou em mar\u00e7o a maior infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 28 anos. Como j\u00e1 n\u00e3o bastasse ser suficiente o aumento da pobreza e do desemprego durante a pandemia, a infla\u00e7\u00e3o<\/a> tem corro\u00eddo o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o, fazendo com que o pesadelo da estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica pare\u00e7a n\u00e3o ter fim. Alternativas para enfrentar este dilema t\u00eam sido propagadas por todos os lados. E a desonera\u00e7\u00e3o de impostos sobre os produtos tem emergido como a \u00fanica alternativa poss\u00edvel para enfrentar o monstro da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Buscando alternativas<\/h4>\n\n\n\n

A primeira alternativa, aprovada em mar\u00e7o, foi a LC n\u00ba 192 por meio da qual foi concedida a redu\u00e7\u00e3o do IPI, isen\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins e incid\u00eancia do ICMS de apenas uma vez sobre os combust\u00edveis. Secret\u00e1rios Estaduais de Fazenda estimaram perdas na casa de 30% na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS sobre o diesel com essa medida, al\u00e9m de impacto fiscal de R$17,6 bilh\u00f5es para o governo central.<\/p>\n\n\n\n

Mas n\u00e3o parou por a\u00ed. O rem\u00e9dio amargo da vez \u00e9 o PLP n\u00ba 18\/2022<\/a>, que obriga os estados a reduzirem suas al\u00edquotas de ICMS para os combust\u00edveis, o g\u00e1s natural, a energia el\u00e9trica, as comunica\u00e7\u00f5es e o transporte coletivo. A medida pode parecer tentadora, j\u00e1 que desonera a cadeia produtiva e alivia o bolso da popula\u00e7\u00e3o em uma conjuntura econ\u00f4mica de infla\u00e7\u00e3o alta sobre os combust\u00edveis e a energia. Entretanto, a medida traz imensos preju\u00edzos ao pa\u00eds, tanto sociais, como econ\u00f4micos e pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

PLP n\u00ba 18\/2022<\/h4>\n\n\n\n

A primeira quest\u00e3o \u00e9 que o PLP n\u00ba 18\/2022 apresenta diversas inconstitucionalidades, as quais certamente ser\u00e3o levadas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, caso a lei complementar seja publicada. A principal delas, que n\u00e3o se trata de mero formalismo, \u00e9 a de que n\u00e3o cabe \u00e0 lei complementar o papel de estabelecer normas gerais sobre al\u00edquotas de impostos, uma vez que a fixa\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas dos impostos \u00e9 de compet\u00eancia dos estados. O PLP n\u00ba 18\/2022 \u00e9, portanto, um flagrante ataque \u00e0 autonomia financeira dos entes federativos garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

A inconstitucionalidade do PLP n\u00ba 18\/2022, j\u00e1 votado na C\u00e2mara dos Deputados dia 25 de maio, frustra todas as possibilidades de ajuste no Senado e a sua eventual aprova\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser justificada por motivos exclusivamente pol\u00edticos. Ali\u00e1s, \u00e9 precisamente o cen\u00e1rio pol\u00edtico o pano de fundo que impulsiona o avan\u00e7o dessa iniciativa no contexto de press\u00e3o inflacion\u00e1ria que coloca em xeque a gest\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica a poucos meses das elei\u00e7\u00f5es. O PLP n\u00ba 18\/2022 faz parte da ret\u00f3rica do Governo Federal de que os estados s\u00e3o os culpados pela alta dos pre\u00e7os, quando na verdade a infla\u00e7\u00e3o \u00e9 determinada por fatores macroecon\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n

Impactos<\/h4>\n\n\n\n

Sendo o ICMS o principal imposto dos estados, com transfer\u00eancia de 25% de sua arrecada\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios, qualquer desequil\u00edbrio nessa receita pode afetar gravemente as contas dos entes federados. O ICMS tem uma fatia fundamental no custeio do Fundeb, o Fundo Nacional de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, por exemplo. De acordo com o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda (CONSEFAZ), a frustra\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas do ICMS pode chegar a R$ 83,5 bilh\u00f5es de reais por ano se o PLP for aprovado, o que equivale, somente este ano, a redu\u00e7\u00e3o de R$19,2 bilh\u00f5es de recursos do Fundeb. A redu\u00e7\u00e3o do ICMS tamb\u00e9m reduz proporcionalmente os gastos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade e o f\u00f4lego dos entes federados para custear outros servi\u00e7os essenciais para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma medida compensat\u00f3ria para os estados que tiverem queda de arrecada\u00e7\u00e3o superior a 5% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de 2021. Tal medida se revela de todo insuficiente para os Estados e Munic\u00edpios. Em um cen\u00e1rio de infla\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses na casa dos 10%, uma queda de at\u00e9 5% na arrecada\u00e7\u00e3o nominal traria um rombo gigantesco e afetaria o equil\u00edbrio fiscal dos entes federados, os quais tamb\u00e9m t\u00eam suas despesas impactadas pelo aumento dos pre\u00e7os. Certamente uma esp\u00e9cie de subs\u00eddio direto do Governo Federal, com utiliza\u00e7\u00e3o dos dividendos da Petrobras \u2013 que registrou lucro de R$44,5 bilh\u00f5es no primeiro trimestre \u2013 por exemplo, seria mais eficaz e geraria menos distor\u00e7\u00f5es do que a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Rem\u00e9dio fatal<\/h4>\n\n\n\n

O Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, certa vez declarou que \u201cOs rem\u00e9dios pol\u00edticos do Congresso s\u00e3o conhecidos e s\u00e3o todos amargos. Alguns, fatais. Muitas vezes s\u00e3o aplicados quando a espiral de erros de avalia\u00e7\u00e3o se torna uma escala geom\u00e9trica incontrol\u00e1vel\u201d. Fazendo paralelo com a an\u00e1lise de Lira, que o rem\u00e9dio amargo representado pelo PLP 18\/2022 possa ser interrompido a tempo no Senado a fim de que n\u00e3o insistamos em combater problemas criando outros piores ainda e penalizando, principalmente, o custeio das pol\u00edticas sociais pelos estados e munic\u00edpios. Afinal, o rem\u00e9dio amargo pode ser fatal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O rem\u00e9dio amargo da vez \u00e9 o PLP n\u00ba 18\/2022, que obriga os estados a reduzirem suas al\u00edquotas de ICMS para os combust\u00edveis, o g\u00e1s natural, a energia el\u00e9trica, as comunica\u00e7\u00f5es e o transporte coletivo. A medida pode parecer tentadora, j\u00e1 que desonera a cadeia produtiva e alivia o bolso da popula\u00e7\u00e3o em uma conjuntura econ\u00f4mica de infla\u00e7\u00e3o alta sobre os combust\u00edveis e a energia. Entretanto, a medida traz imensos preju\u00edzos ao pa\u00eds, tanto sociais, como econ\u00f4micos e pol\u00edticos.<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":800,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,6],"tags":[41,36],"class_list":["post-795","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas-publicas","category-informacao","tag-politicas-publicas","tag-retomada-da-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=795"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":803,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/795\/revisions\/803"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/800"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}