{"id":962,"date":"2021-06-14T11:37:00","date_gmt":"2021-06-14T14:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/?p=962"},"modified":"2023-07-28T15:06:42","modified_gmt":"2023-07-28T18:06:42","slug":"gestao-de-riscos-o-caminho-da-sustentabilidade-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/2021\/06\/14\/gestao-de-riscos-o-caminho-da-sustentabilidade-fiscal\/","title":{"rendered":"Gest\u00e3o de Riscos: o caminho da Sustentabilidade Fiscal<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

A gest\u00e3o respons\u00e1vel dos recursos p\u00fablicos tem garantido a Niter\u00f3i posi\u00e7\u00e3o destacada em diversos rankings de institui\u00e7\u00f5es independentes que atestam a sua sa\u00fade fiscal. Alguns exemplos: o primeiro lugar do Estado do Rio de Janeiro no \u00cdndice de Gest\u00e3o Fiscal da FIRJAN<\/strong>; o rating AAA da Ag\u00eancia de Classifica\u00e7\u00e3o de Risco Standard & Poor’s<\/strong>; a nota 10 na Escala Brasil Transparente da CGU<\/strong>; e a classifica\u00e7\u00e3o \u201cA\u201d da CAPAG do Tesouro Nacional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pudera. A cidade se distingue por apresentar bons indicadores fiscais em patamares aqu\u00e9m dos limites estabelecidos pelas regras fiscais. Entre 2016 e 2020 a receita pr\u00f3pria cresceu 8,36% em valores reais. A nossa d\u00edvida consolidada l\u00edquida \u00e9 negativa em 18,56%, em limite muit\u00edssimo inferior aos 120% positivos sobre a receita corrente l\u00edquida conforme permitido pelo Senado. Por sua vez, o investimento per capita de Niter\u00f3i, mesmo num ano dif\u00edcil como 2020, atingiu R$ 641 per capita. Ostentamos um Fundo Previdenci\u00e1rio com mais de R$ 800 milh\u00f5es, quando o herdamos com minguados R$ 13 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Tais resultados n\u00e3o s\u00e3o frutos do acaso, mas foram constru\u00eddos com disciplina, planejamento e foco em resultados. Desde 2013, diversas iniciativas foram implementadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal no sentido de modernizar os sistemas e a infraestrutura tecnol\u00f3gica, fortalecer as equipes t\u00e9cnicas, incrementar a arrecada\u00e7\u00e3o com medidas de efici\u00eancia sem aumento de al\u00edquotas, controlar despesas, promover a integridade dos processos administrativos e ampliar a transpar\u00eancia dos atos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, apenas a ado\u00e7\u00e3o das regras fiscais, como Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n\u00ba 101\/2000)<\/a> e, mais recentemente, a LC n\u00ba 178\/2021 e a EC n\u00b0 109\/2021, s\u00e3o capazes de retratar uma foto moment\u00e2nea da realidade, mas n\u00e3o permitem avaliar a sustentabilidade fiscal dos entes no m\u00e9dio e longo prazo. A evidencia\u00e7\u00e3o de ativos e passivos contingentes em converg\u00eancia com padr\u00f5es internacionais de contabilidade p\u00fablica, bem como a avalia\u00e7\u00e3o de riscos fiscais s\u00e3o pr\u00e1ticas ainda exploradas de forma insuficiente pelos governos, sobretudo, pelos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Departamento de Estudos Fiscais<\/h2>\n\n\n\n

A fim de tomar medidas com o horizonte de longo prazo para a constitui\u00e7\u00e3o da solidez fiscal do munic\u00edpio de Niter\u00f3i, neste ano de 2021 foram inauguradas iniciativas importantes. No \u00e2mbito da Secretaria de Fazenda, foi criado um Departamento de Estudos Fiscais<\/strong> respons\u00e1vel por elaborar notas t\u00e9cnicas e estudos de car\u00e1ter preditivo. Esse Departamento juntamente com representantes de outros \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura \u2013 SEPLAG, CGM e PGM \u2013 lidera um Comit\u00ea Riscos Fiscais que tem como prerrogativa subsidiar a tomada de decis\u00f5es pelo Prefeito e Secret\u00e1rios a partir da avalia\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios com base em an\u00e1lises t\u00e9cnicas dos riscos fiscais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O primeiro produto do Comit\u00ea foi um relat\u00f3rio, no qual foram analisados riscos de diferentes ordens: (i) riscos macroecon\u00f4micos; (ii) riscos de pol\u00edticas ou programas que envolvem perdas de receitas ou gastos adicionais; (iii) passivos contingentes considerando compromissos incertos ou de dif\u00edcil mensura\u00e7\u00e3o; e (iv) riscos de balan\u00e7o, associados \u00e0 mudan\u00e7a de valores dos ativos ou passivos do governo. Al\u00e9m da avalia\u00e7\u00e3o dos riscos, o relat\u00f3rio apresenta oportunidades para mitig\u00e1-los, com o objetivo de orientar o n\u00edvel estrat\u00e9gico de governo a tomar desde a\u00e7\u00f5es administrativas mais imediatas, at\u00e9 reformas mais estruturantes.<\/p>\n\n\n\n

Para ilustrar a import\u00e2ncia desse relat\u00f3rio t\u00e9cnico para sustentabilidade fiscal do munic\u00edpio, trago aqui algumas considera\u00e7\u00f5es a respeito da receita de royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais do petr\u00f3leo que correspondem, atualmente, a 35% da nossa receita total. A perspectiva \u00e9 que, em 2025, passemos a receber 71% do valor atual, considerando que estamos no pico de produ\u00e7\u00e3o dos campos de petr\u00f3leo em Niter\u00f3i. Um passivo contingente diz respeito \u00e0s A\u00e7\u00f5es de Inconstitucionalidade em tramita\u00e7\u00e3o no STF que analisam a constitucionalidade da Lei n\u00ba 12.734\/2012 referente a uma nova proposta de reparti\u00e7\u00e3o dos royalties. O grupo econ\u00f4mico do governo estimou que h\u00e1 um risco de perda de at\u00e9 66% da receita de royalties do munic\u00edpio, considerando a aplica\u00e7\u00e3o dessa redistribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fundo de equaliza\u00e7\u00e3o da receita<\/h2>\n\n\n\n

Algumas estrat\u00e9gias j\u00e1 est\u00e3o sendo adotadas pela Prefeitura no sentido de mitigar os poss\u00edveis efeitos da perda desses recursos. Criamos um Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o da Receita<\/a> em 2017 respons\u00e1vel por receber 10% de toda a participa\u00e7\u00e3o especial da produ\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo. Atualmente est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores um Projeto de Lei que estabelece regras e os comit\u00eas de governan\u00e7a respons\u00e1veis pela pol\u00edtica de investimentos para maior rentabilidade desses recursos que, at\u00e9 o final de 2040, poder\u00e1 atingir o patamar de mais de R$ 2,7 bilh\u00f5es. Tamb\u00e9m criamos uma Coordena\u00e7\u00e3o de Receitas Transferidas<\/strong> na Secretaria de Fazenda<\/a>, respons\u00e1vel por acompanhar os repasses dos royalties e processos em julgamento <\/strong>que podem se reverter em aumento do patamar dos valores atualmente recebidos. Paralelamente a isso, o incremento da receita pr\u00f3pria com medidas de efici\u00eancia e intelig\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o, bem como estrat\u00e9gias de indu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica s\u00e3o prioridades na agenda da gest\u00e3o municipal. O c\u00e9lebre futurista americano Peter Schwartz, em seu livro A Arte da Vis\u00e3o de Longo Prazo, destacou que \u201cpara agir com confian\u00e7a, precisamos ter coragem de olhar para frente e considerar as incertezas\u201d. Em Niter\u00f3i, seguimos esse caminho a partir de uma gest\u00e3o respons\u00e1vel dos recursos p\u00fablicos trazendo \u00e0 tona riscos e levantando propostas para mitig\u00e1-los rumo \u00e0 sustentabilidade fiscal de longo prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Gest\u00e3o de Riscos: o caminho da Sustentabilidade Fiscal<\/strong><\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":963,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-962","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas-publicas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/962","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=962"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/962\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":964,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/962\/revisions\/964"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/963"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=962"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=962"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=962"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}