{"id":990,"date":"2023-02-27T11:23:12","date_gmt":"2023-02-27T14:23:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/?p=990"},"modified":"2023-07-28T15:04:36","modified_gmt":"2023-07-28T18:04:36","slug":"setor-de-servicos-em-niteroi-cresce-20-no-ano-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/blog\/2023\/02\/27\/setor-de-servicos-em-niteroi-cresce-20-no-ano-de-2022\/","title":{"rendered":"Setor de Servi\u00e7os em Niter\u00f3i cresce 20% no ano de 2022<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Passados tr\u00eas anos desde que o mundo se viu diante dos maiores desafios sanit\u00e1rios e econ\u00f4micos deste s\u00e9culo, o setor de servi\u00e7os retoma seu crescimento ano ap\u00f3s ano. Em 2022, a arrecada\u00e7\u00e3o do ISS nas capitais apresentou crescimento real de 3,6%, mesmo diante de uma base de crescimento elevada verificada no ano anterior, no qual a arrecada\u00e7\u00e3o cresceu 15,2%.<\/p>\n\n\n\n

Em Niter\u00f3i o cen\u00e1rio \u00e9 ainda mais promissor para o setor de servi\u00e7os que, no ano passado, contribuiu com a arrecada\u00e7\u00e3o de 464 milh\u00f5es de ISS<\/strong>. Em 2022 a arrecada\u00e7\u00e3o do ISS apresentou crescimento real de cerca de 20%, mesmo ap\u00f3s um crescimento tamb\u00e9m expressivo de 19% j\u00e1 verificado em 2021. O Boletim de Movimento Econ\u00f4mico, elaborado e divulgado trimestralmente \u00e0 sociedade pela Secretaria de Fazenda de Niter\u00f3i, revela que o crescimento do setor de servi\u00e7os tem se demonstrado continuado ao longo dos meses e generalizado, abrangendo os principais setores econ\u00f4micos da cidade. Fruto de pol\u00edticas s\u00f3lidas realizadas nos \u00faltimos anos de apoio ao empresariado local com incentivos assertivos aos setores indutores da economia local.<\/p>\n\n\n\n

A oitava edi\u00e7\u00e3o do Boletim lan\u00e7ada nesta semana demonstrou que de outubro a dezembro de 2022 foram emitidos diariamente, em m\u00e9dia, 23,7 mil documentos fiscais em Niter\u00f3i. No mesmo per\u00edodo do ano passado, a m\u00e9dia di\u00e1ria foi de 21,8 mil Notas Fiscais, o que representa um aumento de 9%. Dos 15 setores que mais emitiram Notas Fiscais Eletr\u00f4nica no per\u00edodo analisado, o setor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o liderou o crescimento, registrando um aumento de mais de 119% na emiss\u00e3o de Notas Fiscais. Quando comparamos o 4\u00ba trimestre de 2022 com o 4\u00ba trimestre de 2021, verificamos que o ISS do setor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o  apresentou um impressionante crescimento nominal de 169%. <\/p>\n\n\n\n

O fato de os munic\u00edpios serem dotados de autonomia legislativa em rela\u00e7\u00e3o ao ISS possibilita que estes entes federados possam adotar pol\u00edticas p\u00fablicas que contribuem para o desenvolvimento de determinadas atividades locais e, consequentemente, colaboram para o crescimento sustent\u00e1vel da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Usufruindo da sua autonomia legislativa, Niter\u00f3i aplicou al\u00edquota reduzida para o ISS devido sobre as atividades do setor Naval, do setor de Sa\u00fade e do setor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, notadamente setores de grande import\u00e2ncia para a economia da cidade. Certamente esta pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota foi de grande relev\u00e2ncia para que estes setores tenham apresentado, nos \u00faltimos cinco anos, aumento nominal na arrecada\u00e7\u00e3o do ISS de 72,3%, 77,1% e 276%, respectivamente. <\/p>\n\n\n\n

Em \u00e2mbito nacional, est\u00e3o cada vez mais avan\u00e7adas as discuss\u00f5es a respeito da simplifica\u00e7\u00e3o das normas tribut\u00e1rias sobre o consumo. Uma eventual Reforma Tribut\u00e1ria que retire dos munic\u00edpios a autonomia para legislar acerca dos tributos incidentes sobre o consumo ir\u00e1 prejudicar a forma com estes entes t\u00eam se utilizado para adotar pol\u00edticas tribut\u00e1rias em alinhamento com as suas demais pol\u00edticas p\u00fablicas, seja no sentido de estimular o desenvolvimento de determinadas atividades econ\u00f4micas compat\u00edveis com os interesses municipais, seja no sentido de aumentar ou reduzir tributos de forma harm\u00f4nica com o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro. <\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, em raz\u00e3o principalmente de altera\u00e7\u00f5es legislativas promovidas pela Uni\u00e3o e pelos estados, a arrecada\u00e7\u00e3o da cota-parte do ICMS dos munic\u00edpios foi severamente prejudicada. Em 2022, por exemplo, a arrecada\u00e7\u00e3o da cota-parte do ICMS do munic\u00edpio de Niter\u00f3i apresentou decr\u00e9scimo real de 19,1%, o que se deu especialmente em decorr\u00eancia da LC n\u00ba 194\/2022<\/a>, que foi promulgada pela Uni\u00e3o \u00e0s pressas, sem di\u00e1logo pr\u00e9vio com os demais entes federados, principalmente os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Este tipo de situa\u00e7\u00e3o de imprevisibilidade e instabilidade verificada na arrecada\u00e7\u00e3o da cota-parte do ICMS no ano passado poder\u00e1 ocorrer de modo ainda mais generalizado e tr\u00e1gico, caso o ISS e o ICMS sejam fundidos com tributos federais para dar origem a um \u00fanico imposto sobre o consumo, sobre o qual os munic\u00edpios n\u00e3o tenham qualquer autonomia legislativa. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 indiscut\u00edvel que o pa\u00eds precisa revisar as suas normas tribut\u00e1rias, de modo a garantir simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos e maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para os contribuintes. Por\u00e9m, \u00e9 de grande import\u00e2ncia que a reforma tribut\u00e1ria seja realizada de modo dialogado com os entes municipais. O setor de servi\u00e7os \u00e9 aquele que tem crescido de forma mais expressiva na economia e o Governo Federal est\u00e1 observando isso. A unifica\u00e7\u00e3o dos impostos da forma como est\u00e3o sendo propostas as PECs 45 e 110, atualmente em discuss\u00e3o, interessa mais \u00e0 Uni\u00e3o e aos pequenos munic\u00edpios dependentes de repasses. Nas m\u00e9dias e grandes cidades – onde se concentram 61% da  popula\u00e7\u00e3o e 74% do PIB \u00e9 produzido – n\u00e3o h\u00e1 interesse em perder a autonomia sobre a tributa\u00e7\u00e3o de ISS. <\/p>\n\n\n\n

Niter\u00f3i acompanhando os seus dados de arrecada\u00e7\u00e3o e o cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico que demonstra o crescimento do setor de servi\u00e7os de forma sustentada e promissora endossa o coro das m\u00e9dias e grandes cidades de que a reforma tribut\u00e1ria precisa ser feita, mas precisa ser justa e constru\u00edda de forma dialogada e transparente sob pena de prejudicar a autonomia dos entes e o custeio de pol\u00edticas p\u00fablicas fundamentais para o desenvolvimento das cidades.<\/p>\n\n\n\n

Acesse o Boletim de Movimento Econ\u00f4mico de Niter\u00f3i por meio do link: https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/repositorio-institucional\/boletins\/<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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