{"id":1691,"date":"2016-09-15T12:00:42","date_gmt":"2016-09-15T15:00:42","guid":{"rendered":"http:\/\/fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/?page_id=1691"},"modified":"2025-11-03T10:36:36","modified_gmt":"2025-11-03T13:36:36","slug":"ccn","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/sobre\/ccn\/","title":{"rendered":"Conselho de Contribuintes de Niter\u00f3i"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho de Contribuintes \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado criado pela Lei n\u00ba 2.228\/2005<\/a>, tendo como Regimento Interno o Decreto n\u00ba 9.735\/2005<\/a>, e est\u00e1 integrado \u00e0 estrutura da Secretaria da Fazenda de Niter\u00f3i. Tem a atribui\u00e7\u00e3o de julgar, em segunda inst\u00e2ncia, os recursos de decis\u00f5es referentes a processos administrativos tribut\u00e1rios de natureza contenciosa.<\/p>\n\n\n\n

O Conselho de Contribuintes \u00e9 composto por nove membros, sendo quatro representantes dos contribuintes e cinco representantes da Prefeitura (dentre estes o Presidente), todos com mandato de dois anos.<\/p>\n\n\n\n

As sess\u00f5es de julgamento s\u00e3o p\u00fablicas e s\u00e3o realizadas usualmente por meio de videoconfer\u00eancia, \u00e0s quartas-feiras, com in\u00edcio \u00e0s 10h.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a o Sistema de Gest\u00e3o da Qualidade do Conselho de Contribuintes<\/a><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais sobre o Conselho e as datas das pr\u00f3ximas reuni\u00f5es<\/a><\/p>\n\n\n\n

Apresenta\u00e7\u00e3o de Recurso Volunt\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Para apresentar um Recurso Volunt\u00e1rio, clique aqui para acessar a se\u00e7\u00e3o de formul\u00e1rios<\/a> (veja se\u00e7\u00e3o “Outros formul\u00e1rios”). Seu recurso pode ser protocolado de maneira exclusivamente digital, sem necessidade de comparecer presencialmente \u00e0 Secretaria da Fazenda, enviando esse formul\u00e1rio junto com os documentos descritos nele para cartorio@fazenda.niteroi.rj.gov.br.<\/p>\n\n\n\n

Composi\u00e7\u00e3o do Conselho – Bi\u00eanio 2023\/2025<\/h2>\n\n\n\n

Conselheiros Representantes da Prefeitura:<\/h3>\n\n\n\n
Cargo<\/th>Nome<\/th><\/tr><\/thead>
Presidente<\/td>Luiz Alberto Soares<\/td><\/tr>
Vice-Presidente<\/td>Francisco da Cunha Ferreira<\/td><\/tr>
Titulares<\/td>Carlos Mauro Naylor <\/td><\/tr>
Alessandra Silveira Santos da Silva <\/td><\/tr>
Eduardo Sobral Tavares<\/td><\/tr>
Suplentes<\/td>Juan Rodrigues Penna da Costa<\/td><\/tr>
Fabio Dorigo<\/td><\/tr>
Rodrigo Fulgoni Branco<\/td><\/tr>
Carlos Eduardo Lima Carlos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Conselheiros Representantes dos Contribuintes:<\/h3>\n\n\n\n
Cargo<\/th>Nome<\/th><\/tr><\/thead>
Titulares<\/td>Ermano Torres Santiago<\/td><\/tr>
Ana Carolina Fonseca Bessa<\/td><\/td><\/tr>
Paulino Gon\u00e7alves Moreira Leite Filho<\/td><\/td><\/tr>
Gustavo Grossi Nunes<\/td><\/td><\/tr>
Suplentes<\/td>Sergio Kunio Yamagata<\/td><\/tr>
Jos\u00e9 Luiz Pimentel Fernandes<\/td><\/td><\/tr>
Thiago Gomes Vieira <\/td><\/td><\/tr>
Patr\u00edcia Porto Rebel Guimar\u00e3es<\/td><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Representantes da Fazenda:<\/h3>\n\n\n\n
Nome<\/th><\/tr><\/thead>
Andr\u00e9 Lu\u00eds Cardoso Pires<\/td><\/tr>
Maria Elisa Vidal Bernardo<\/td><\/tr>
Rafael Henze Pimentel<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Gest\u00e3o da Qualidade do Conselho de Contribuintes<\/h2>\n\n\n\n

Em 2022, o Conselho de Contribuintes de Niter\u00f3i iniciou um projeto de implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de gest\u00e3o da qualidade com o objetivo de melhorar os servi\u00e7os e atender melhor aos contribuintes e a pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Ao final desse projeto, o Conselho pretende obter a Certifica\u00e7\u00e3o ISO 9001, que atestar\u00e1 a conformidade do sistema de gest\u00e3o da qualidade com os padr\u00f5es internacionais estabelecidos pela International Organization for Standardization (ISO). A implementa\u00e7\u00e3o desse sistema visa promover uma cultura de excel\u00eancia e melhoria cont\u00ednua, estabelecendo processos claros, eficientes e eficazes, al\u00e9m de assegurar a satisfa\u00e7\u00e3o dos contribuintes e a transpar\u00eancia nas atividades da Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria de Niter\u00f3i. A obten\u00e7\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o ISO 9001 ser\u00e1 um marco importante para o Conselho de Contribuintes, demonstrando o compromisso em fornecer servi\u00e7os de qualidade, promover a confian\u00e7a e fortalecer a imagem institucional perante os contribuintes e toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edtica da Qualidade<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 pol\u00edtica da qualidade do Conselho de Contribuintes de Niter\u00f3i buscar excel\u00eancia em processar e julgar, em segunda inst\u00e2ncia, os recursos volunt\u00e1rios e de of\u00edcio \u00e0s decis\u00f5es finais proferidas pela primeira inst\u00e2ncia administrativa, referentes a processos administrativos tribut\u00e1rios do Munic\u00edpio de Niter\u00f3i, de natureza contenciosa, visando:<\/p>\n\n\n\n