{"id":4583,"date":"2017-06-28T13:26:14","date_gmt":"2017-06-28T16:26:14","guid":{"rendered":"http:\/\/fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/?page_id=4583"},"modified":"2018-01-31T15:06:48","modified_gmt":"2018-01-31T17:06:48","slug":"incidencia-e-local-da-incidencia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/iss\/incidencia-e-local-da-incidencia\/","title":{"rendered":"Incid\u00eancia e Local da incid\u00eancia"},"content":{"rendered":"

1. INCID\u00caNCIA DO ISS<\/strong><\/h2>\n

A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os elencados na \u201clista de servi\u00e7os\u201d est\u00e1 sujeita, em regra<\/strong>, unicamente \u00e0 incid\u00eancia do ISS, mesmo que a presta\u00e7\u00e3o envolva o fornecimento de mercadorias. Os servi\u00e7os nela mencionados n\u00e3o se sujeitam \u00e0 incid\u00eancia do ICMS*, de forma que o ISS incidir\u00e1 sobre a totalidade da opera\u00e7\u00e3o (servi\u00e7o + mercadoria).<\/p>\n

* O ICMS (imposto sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual, intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o) \u00e9 de compet\u00eancia dos Estados e Distrito Federal. Para obter mais informa\u00e7\u00f5es, procure a Secretaria de Fazenda Estadual.<\/em><\/p>\n

Por outro lado, o fornecimento de mercadorias em conjunto com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que n\u00e3o estejam especificados na lista<\/strong> se sujeita exclusivamente ao ICMS.<\/p>\n

Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea excepcionalmente e de forma expressa<\/strong> alguns casos onde haver\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o de ICMS e ISS de forma independente na mesma opera\u00e7\u00e3o, fato comumente chamado pela doutrina de \u201copera\u00e7\u00f5es mistas\u201d<\/strong>. Em tais situa\u00e7\u00f5es, o ISS incidir\u00e1 apenas sobre os servi\u00e7os, enquanto que as mercadorias estar\u00e3o sujeitas ao ICMS, nos exatos termos da legisla\u00e7\u00e3o e conforme apresentado e descrito a seguir:<\/p>\n

7.02 \u2013 Execu\u00e7\u00e3o, por administra\u00e7\u00e3o, empreitada ou subempreitada, de obras de constru\u00e7\u00e3o civil, hidr\u00e1ulica ou el\u00e9trica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os, escava\u00e7\u00e3o, drenagem e irriga\u00e7\u00e3o, terraplanagem, pavimenta\u00e7\u00e3o, concretagem e a instala\u00e7\u00e3o e montagem de produtos, pe\u00e7as e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de servi\u00e7os fora do local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que fica sujeito ao ICMS).<\/strong><\/em><\/p>\n

7.05 \u2013 Repara\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e reforma de edif\u00edcios, estradas, pontes, portos e cong\u00eaneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos servi\u00e7os, fora do local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que fica sujeito ao ICMS).<\/strong><\/em><\/p>\n

14.01 \u2013 Lubrifica\u00e7\u00e3o, limpeza, lustra\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, carga e recarga, conserto, restaura\u00e7\u00e3o, blindagem, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, ve\u00edculos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto pe\u00e7as e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).<\/strong><\/em><\/p>\n

14.03 \u2013 Recondicionamento de motores (exceto pe\u00e7as e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).<\/strong><\/em><\/p>\n

17.10 \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de festas e recep\u00e7\u00f5es; buf\u00ea (exceto o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).<\/strong><\/em><\/p><\/blockquote>\n

\u00c9 importante atentar-se aos casos listados abaixo, onde o ISS ser\u00e1 devido apenas se o tomador do servi\u00e7o fornecer o material<\/strong>. Caso contr\u00e1rio, o servi\u00e7o ser\u00e1 descaracterizado e a opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 integralmente tributada pelo ICMS.<\/p>\n

7.06 \u2013 Coloca\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divis\u00f3rias, placas de gesso e cong\u00eaneres, com material fornecido pelo tomador do servi\u00e7o.<\/strong><\/em><\/p>\n

14.06 \u2013 Instala\u00e7\u00e3o e montagem de aparelhos, m\u00e1quinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usu\u00e1rio final, exclusivamente com material por ele fornecido<\/strong>.<\/em><\/p>\n

14.09 \u2013 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usu\u00e1rio final<\/strong>, exceto aviamento.<\/em><\/p>\n

39.01 – Servi\u00e7os de ourivesaria e lapida\u00e7\u00e3o (quando o material for fornecido pelo tomador do servi\u00e7o)<\/strong>.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Nos casos dos servi\u00e7os elencados no subitem 9.01 (hospedagem de qualquer natureza) o ISS incidir\u00e1<\/strong> sobre o valor da alimenta\u00e7\u00e3o e gorjeta, sempre que inclu\u00eddos no pre\u00e7o da di\u00e1ria. Em se tratando do subitem 13.04 (composi\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica), n\u00e3o incidir\u00e1 o ISS<\/strong> se destinados a posterior comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o, ainda que incorporados a outra mercadoria objeto de posterior circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O!<\/strong> A incid\u00eancia do ISS independe<\/strong>:<\/p>\n

    \n
  1. da exist\u00eancia de estabelecimento fixo;<\/li>\n
  2. do cumprimento de quaisquer exig\u00eancias legais, regulamentares ou administrativas, relativas \u00e0 atividade, sem preju\u00edzo das comina\u00e7\u00f5es cab\u00edveis;<\/li>\n
  3. do resultado financeiro obtido;<\/li>\n
  4. da destina\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; e<\/li>\n
  5. da denomina\u00e7\u00e3o dada ao servi\u00e7o prestado.<\/li>\n<\/ol>\n

    2. LOCAL DA INCID\u00caNCIA<\/strong><\/h2>\n

    Para qual munic\u00edpio o contribuinte deve pagar o ISS? \u00c9 importante atentar-se para que n\u00e3o haja pagamento indevido de imposto ao munic\u00edpio incorreto ou a mais de um munic\u00edpio.<\/p>\n

    Em regra, o servi\u00e7o considera-se prestado e, portanto, o ISS devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, no local do domic\u00edlio do prestador. Incluem-se nessa regra os servi\u00e7os executados em \u00e1guas mar\u00edtimas (exceto nos casos dos servi\u00e7os portu\u00e1rios no item 20.01).<\/p>\n

    Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea hip\u00f3teses excepcionais<\/strong> onde o imposto ser\u00e1 devido no local da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Nessa \u00faltima hip\u00f3tese, apenas o local da execu\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante para a identifica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio onde o ISS ser\u00e1 devido. Assim, sempre que prestados no territ\u00f3rio do munic\u00edpio de Niter\u00f3i, mesmo que por prestadores estabelecidos em outros munic\u00edpios, o imposto ser\u00e1 devido a Niter\u00f3i nos seguintes casos:<\/p>\n

    \n
      \n
    1. instala\u00e7\u00e3o de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 3.04 da lista do Anexo III;<\/li>\n
    2. execu\u00e7\u00e3o da obra, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.02 e 7.17 da lista do Anexo III;<\/li>\n
    3. demoli\u00e7\u00e3o, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.04 da lista do Anexo III;<\/li>\n
    4. edifica\u00e7\u00f5es em geral, estradas, pontes, portos e cong\u00eaneres, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.05 da lista do Anexo III;<\/li>\n
    5. execu\u00e7\u00e3o de varri\u00e7\u00e3o, coleta, remo\u00e7\u00e3o, incinera\u00e7\u00e3o, tratamento, reciclagem, separa\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o final de lixo, rejeitos e outros res\u00edduos quaisquer, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.09 da lista do Anexo III;<\/li>\n
    6. execu\u00e7\u00e3o de limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de vias e logradouros p\u00fablicos, im\u00f3veis, chamin\u00e9s, piscinas, parques, jardins e cong\u00eaneres, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.10 da lista do Anexo III;<\/li>\n
    7. execu\u00e7\u00e3o de decora\u00e7\u00e3o e jardinagem, de corte e poda de \u00e1rvores, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.11 da lista do Anexo III;<\/li>\n
    8. controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.12 da lista do Anexo III;<\/li>\n
    9. do florestamento, reflorestamento, semeadura, aduba\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o de solo, plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de \u00e1rvores, silvicultura, explora\u00e7\u00e3o florestal e servi\u00e7os cong\u00eaneres indissoci\u00e1veis da forma\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e colheita de florestas para quaisquer fins e por quaisquer meios no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.14 da lista do Anexo III.<\/li>\n
    10. execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de escoramento, conten\u00e7\u00e3o de encostas e cong\u00eaneres, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.15 da lista do Anexo III;<\/li>\n
    11. limpeza e dragagem, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.16 da lista do Anexo III;<\/li>\n
    12. localiza\u00e7\u00e3o do bem objeto de guarda ou estacionamento, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 11.01 da lista do Anexo III;<\/li>\n
    13. localiza\u00e7\u00e3o dos bens, dos semoventes ou do domic\u00edlio das pessoas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais forem prestados servi\u00e7os descritos no subitem 11.02 da lista do Anexo III;<\/li>\n
    14. localiza\u00e7\u00e3o do bem objeto de armazenamento, dep\u00f3sito, carga, descarga, arruma\u00e7\u00e3o e guarda, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 11.04 da lista do Anexo III;<\/li>\n
    15. execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de divers\u00e3o, lazer, entretenimento e cong\u00eaneres, no caso dos servi\u00e7os descritos nos subitens do item 12, exceto o 12.13, da lista do Anexo III;<\/li>\n
    16. execu\u00e7\u00e3o de transporte, no caso dos servi\u00e7os descritos pelo item 16 da lista do Anexo III;<\/li>\n
    17. localiza\u00e7\u00e3o da feira, exposi\u00e7\u00e3o, congresso ou cong\u00eanere a que se referir o planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o, no caso dos servi\u00e7os descritos pelo subitem 17.09 da lista do Anexo III;<\/li>\n
    18. execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os portu\u00e1rios, aeroportu\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios, de terminais rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios e metrovi\u00e1rios descritos pelo item 20 da lista do Anexo III.<\/li>\n<\/ol>\n<\/blockquote>\n

      Al\u00e9m disso, o imposto tamb\u00e9m ser\u00e1 devido a Niter\u00f3i nas hip\u00f3teses descritas abaixo:<\/p>\n

      Na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a que se refere o subitem 3.03 da lista do Anexo III, relativamente \u00e0 extens\u00e3o localizada em seu territ\u00f3rio, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, objetos de loca\u00e7\u00e3o, subloca\u00e7\u00e3o, arrendamento, direito de passagem ou permiss\u00e3o de uso, compartilhado ou n\u00e3o.<\/p>\n

      Na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a que refere o subitem 22.01 da lista do Anexo III, relativamente \u00e0 extens\u00e3o de rodovia ou ponte localizada em seu territ\u00f3rio<\/p>\n

      Nos casos de servi\u00e7os provenientes do exterior ou cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado no exterior, sempre que o tomador ou intermedi\u00e1rio estejam estabelecidos em seu territ\u00f3rio ou, caso n\u00e3o estabelecido, nele seja domiciliado.<\/p>\n

      Na presta\u00e7\u00e3o dos seguintes servi\u00e7os, quando o tomador for estabelecido no munic\u00edpio ou, na falta de estabelecimento, seja domiciliado no munic\u00edpio:<\/p>\n

      \n
        \n
      1. cess\u00e3o de m\u00e3o de obra (subitem 17.05);<\/li>\n
      2. planos de sa\u00fade (subitens 4.22 e 4.23);<\/li>\n
      3. planos de atendimento e assist\u00eancia m\u00e9dico-veterin\u00e1ria (subitem 5.09);<\/li>\n
      4. administradora de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito e demais descritos no subitem 15.01;<\/li>\n
      5. agenciamento, corretagem ou intermedia\u00e7\u00e3o de contratos de arrendamento mercantil (leasing), franquia (franchising) e de faturiza\u00e7\u00e3o (factoring) descritos no subitem 10.04; e<\/li>\n
      6. arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cess\u00e3o de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, substitui\u00e7\u00e3o de garantia, altera\u00e7\u00e3o, cancelamento e registro de contrato, e demais servi\u00e7os relacionados ao arrendamento mercantil (leasing) descritos no subitem 15.19.<\/li>\n<\/ol>\n<\/blockquote>\n

        O \u201cAnexo III\u201d citado acima est\u00e1 previsto na Lei 2.597\/08 e altera\u00e7\u00f5es. Consulte o local da tributa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Servi\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o a cada tipo de servi\u00e7o no link Al\u00edquotas de ISS e local da tributa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Detalhes sobre a incid\u00eancia do ISS e local da tributa\u00e7\u00e3o, com regras e exce\u00e7\u00f5es, especialmente quando h\u00e1 fornecimento de mercadorias em conjunto com servi\u00e7os (opera\u00e7\u00f5es mistas).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":4579,"menu_order":20,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_et_pb_use_builder":"off","_et_pb_old_content":"

        1. INCID\u00caNCIA DO ISS<\/strong><\/h2>

        A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os elencados na \u201clista de servi\u00e7os\u201d est\u00e1 sujeita, em regra<\/strong>, unicamente \u00e0 incid\u00eancia do ISS, mesmo que a presta\u00e7\u00e3o envolva o fornecimento de mercadorias. Os servi\u00e7os nela mencionados n\u00e3o se sujeitam \u00e0 incid\u00eancia do ICMS*, de forma que o ISS incidir\u00e1 sobre a totalidade da opera\u00e7\u00e3o (servi\u00e7o + mercadoria).<\/p>

        * O ICMS (imposto sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual, intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o) \u00e9 de compet\u00eancia dos Estados e Distrito Federal. Para obter mais informa\u00e7\u00f5es, procure a Secretaria de Fazenda Estadual.<\/em><\/p>

        Por outro lado, o fornecimento de mercadorias em conjunto com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que n\u00e3o estejam especificados na lista<\/strong> se sujeita exclusivamente ao ICMS.<\/p>

        Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea excepcionalmente e de forma expressa<\/strong> alguns casos onde haver\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o de ICMS e ISS de forma independente na mesma opera\u00e7\u00e3o, fato comumente chamado pela doutrina de \u201copera\u00e7\u00f5es mistas\u201d<\/strong>. Em tais situa\u00e7\u00f5es, o ISS incidir\u00e1 apenas sobre os servi\u00e7os, enquanto que as mercadorias estar\u00e3o sujeitas ao ICMS, nos exatos termos da legisla\u00e7\u00e3o e conforme apresentado e descrito a seguir:<\/p>

        7.02 \u2013 Execu\u00e7\u00e3o, por administra\u00e7\u00e3o, empreitada ou subempreitada, de obras de constru\u00e7\u00e3o civil, hidr\u00e1ulica ou el\u00e9trica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os, escava\u00e7\u00e3o, drenagem e irriga\u00e7\u00e3o, terraplanagem, pavimenta\u00e7\u00e3o, concretagem e a instala\u00e7\u00e3o e montagem de produtos, pe\u00e7as e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de servi\u00e7os fora do local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que fica sujeito ao ICMS).<\/strong><\/em><\/p>

        7.05 \u2013 Repara\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e reforma de edif\u00edcios, estradas, pontes, portos e cong\u00eaneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos servi\u00e7os, fora do local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que fica sujeito ao ICMS).<\/strong><\/em><\/p>

        14.01 \u2013 Lubrifica\u00e7\u00e3o, limpeza, lustra\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, carga e recarga, conserto, restaura\u00e7\u00e3o, blindagem, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, ve\u00edculos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto pe\u00e7as e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).<\/strong><\/em><\/p>

        14.03 \u2013 Recondicionamento de motores (exceto pe\u00e7as e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).<\/strong><\/em><\/p>

        17.10 \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de festas e recep\u00e7\u00f5es; buf\u00ea (exceto o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).<\/strong><\/em><\/p>

        \u00c9 importante atentar-se aos casos listados abaixo, onde o ISS ser\u00e1 devido apenas se o tomador do servi\u00e7o fornecer o material<\/strong>. Caso contr\u00e1rio, o servi\u00e7o ser\u00e1 descaracterizado e a opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 integralmente tributada pelo ICMS.<\/p>

        7.06 \u2013 Coloca\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divis\u00f3rias, placas de gesso e cong\u00eaneres, com material fornecido pelo tomador do servi\u00e7o.<\/strong><\/em><\/p>

        14.06 \u2013 Instala\u00e7\u00e3o e montagem de aparelhos, m\u00e1quinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usu\u00e1rio final, exclusivamente com material por ele fornecido<\/strong>.<\/em><\/p>

        14.09 \u2013 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usu\u00e1rio final<\/strong>, exceto aviamento.<\/em><\/p>

        39.01 - Servi\u00e7os de ourivesaria e lapida\u00e7\u00e3o (quando o material for fornecido pelo tomador do servi\u00e7o)<\/strong>.<\/em><\/p>

        Nos casos dos servi\u00e7os elencados no subitem 9.01 (hospedagem de qualquer natureza) o ISS incidir\u00e1<\/strong> sobre o valor da alimenta\u00e7\u00e3o e gorjeta, sempre que inclu\u00eddos no pre\u00e7o da di\u00e1ria. Em se tratando do subitem 13.04 (composi\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica), n\u00e3o incidir\u00e1 o ISS<\/strong> se destinados a posterior comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o, ainda que incorporados a outra mercadoria objeto de posterior circula\u00e7\u00e3o.<\/p>

        ATEN\u00c7\u00c3O!<\/strong> A incid\u00eancia do ISS independe<\/strong>:<\/p>

        1. da exist\u00eancia de estabelecimento fixo;<\/li>
        2. do cumprimento de quaisquer exig\u00eancias legais, regulamentares ou administrativas, relativas \u00e0 atividade, sem preju\u00edzo das comina\u00e7\u00f5es cab\u00edveis;<\/li>
        3. do resultado financeiro obtido;<\/li>
        4. da destina\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; e<\/li>
        5. da denomina\u00e7\u00e3o dada ao servi\u00e7o prestado.<\/li><\/ol>

          2. LOCAL DA INCID\u00caNCIA<\/strong><\/h2>

          Para qual munic\u00edpio o contribuinte deve pagar o ISS? \u00c9 importante atentar-se para que n\u00e3o haja pagamento indevido de imposto ao munic\u00edpio incorreto ou a mais de um munic\u00edpio.<\/p>

          Em regra, o servi\u00e7o considera-se prestado e, portanto, o ISS devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, no local do domic\u00edlio do prestador. Incluem-se nessa regra os servi\u00e7os executados em \u00e1guas mar\u00edtimas (exceto nos casos dos servi\u00e7os portu\u00e1rios no item 20.01).<\/p>

          Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea hip\u00f3teses excepcionais<\/strong> onde o imposto ser\u00e1 devido no local da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Nessa \u00faltima hip\u00f3tese, apenas o local da execu\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante para a identifica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio onde o ISS ser\u00e1 devido. Assim, sempre que prestados no territ\u00f3rio do munic\u00edpio de Niter\u00f3i, mesmo que por prestadores estabelecidos em outros munic\u00edpios, o imposto ser\u00e1 devido a Niter\u00f3i nos seguintes casos:<\/p>

          1. instala\u00e7\u00e3o de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 3.04 da lista do Anexo III;<\/li>
          2. execu\u00e7\u00e3o da obra, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.02 e 7.17 da lista do Anexo III;<\/li>
          3. demoli\u00e7\u00e3o, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.04 da lista do Anexo III;<\/li>
          4. edifica\u00e7\u00f5es em geral, estradas, pontes, portos e cong\u00eaneres, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.05 da lista do Anexo III;<\/li>
          5. execu\u00e7\u00e3o de varri\u00e7\u00e3o, coleta, remo\u00e7\u00e3o, incinera\u00e7\u00e3o, tratamento, reciclagem, separa\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o final de lixo, rejeitos e outros res\u00edduos quaisquer, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.09 da lista do Anexo III;<\/li>
          6. execu\u00e7\u00e3o de limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de vias e logradouros p\u00fablicos, im\u00f3veis, chamin\u00e9s, piscinas, parques, jardins e cong\u00eaneres, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.10 da lista do Anexo III;<\/li>
          7. execu\u00e7\u00e3o de decora\u00e7\u00e3o e jardinagem, de corte e poda de \u00e1rvores, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.11 da lista do Anexo III;<\/li>
          8. controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.12 da lista do Anexo III;<\/li>
          9. do florestamento, reflorestamento, semeadura, aduba\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o de solo, plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de \u00e1rvores, silvicultura, explora\u00e7\u00e3o florestal e servi\u00e7os cong\u00eaneres indissoci\u00e1veis da forma\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e colheita de florestas para quaisquer fins e por quaisquer meios no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.14 da lista do Anexo III.<\/li>
          10. execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de escoramento, conten\u00e7\u00e3o de encostas e cong\u00eaneres, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.15 da lista do Anexo III;<\/li>
          11. limpeza e dragagem, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 7.16 da lista do Anexo III;<\/li>
          12. localiza\u00e7\u00e3o do bem objeto de guarda ou estacionamento, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 11.01 da lista do Anexo III;<\/li>
          13. localiza\u00e7\u00e3o dos bens, dos semoventes ou do domic\u00edlio das pessoas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais forem prestados servi\u00e7os descritos no subitem 11.02 da lista do Anexo III;<\/li>
          14. localiza\u00e7\u00e3o do bem objeto de armazenamento, dep\u00f3sito, carga, descarga, arruma\u00e7\u00e3o e guarda, no caso dos servi\u00e7os descritos no subitem 11.04 da lista do Anexo III;<\/li>
          15. execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de divers\u00e3o, lazer, entretenimento e cong\u00eaneres, no caso dos servi\u00e7os descritos nos subitens do item 12, exceto o 12.13, da lista do Anexo III;<\/li>
          16. execu\u00e7\u00e3o de transporte, no caso dos servi\u00e7os descritos pelo item 16 da lista do Anexo III;<\/li>
          17. localiza\u00e7\u00e3o da feira, exposi\u00e7\u00e3o, congresso ou cong\u00eanere a que se referir o planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o, no caso dos servi\u00e7os descritos pelo subitem 17.09 da lista do Anexo III;<\/li>
          18. execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os portu\u00e1rios, aeroportu\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios, de terminais rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios e metrovi\u00e1rios descritos pelo item 20 da lista do Anexo III.<\/li><\/ol>

            Al\u00e9m disso, o imposto tamb\u00e9m ser\u00e1 devido a Niter\u00f3i nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>

            Na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a que se refere o subitem 3.03 da lista do Anexo III, relativamente \u00e0 extens\u00e3o localizada em seu territ\u00f3rio, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, objetos de loca\u00e7\u00e3o, subloca\u00e7\u00e3o, arrendamento, direito de passagem ou permiss\u00e3o de uso, compartilhado ou n\u00e3o.<\/p>

            Na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a que refere o subitem 22.01 da lista do Anexo III, relativamente \u00e0 extens\u00e3o de rodovia ou ponte localizada em seu territ\u00f3rio<\/p>

            Nos casos de servi\u00e7os provenientes do exterior ou cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado no exterior, sempre que o tomador ou intermedi\u00e1rio estejam estabelecidos em seu territ\u00f3rio ou, caso n\u00e3o estabelecido, nele seja domiciliado.<\/p>

            Nos servi\u00e7os de cess\u00e3o de m\u00e3o de obra (subitem 17.05 da lista do Anexo III), quando o tomador for estabelecido no munic\u00edpio ou, na falta de estabelecimento, seja domiciliado no munic\u00edpio.<\/p>

            O \u201cAnexo III\u201d citado acima est\u00e1 previsto na Lei 2.597\/08 e altera\u00e7\u00f5es. Consulte o local da tributa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Servi\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o a cada tipo de servi\u00e7o no link Al\u00edquotas de ISS e local da tributa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>","_et_gb_content_width":"","_usar_header_alternativo":false,"footnotes":""},"class_list":["post-4583","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4583","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4583"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4583\/revisions"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4579"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4583"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}