O Imposto sobre Servi\u00e7os \u00e9 um tributo cujo lan\u00e7amento \u00e9, em regra, realizado por homologa\u00e7\u00e3o. Nessa modalidade, o sujeito passivo antecipa o pagamento sem pr\u00e9vio exame do Fisco, sob condi\u00e7\u00e3o de posterior homologa\u00e7\u00e3o. Para tanto, o sujeito passivo tem a obriga\u00e7\u00e3o de efetuar os c\u00e1lculos necess\u00e1rios \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do valor da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A quantifica\u00e7\u00e3o do ISS \u00e9 feita de acordo com o disposto abaixo.<\/p>\n
Os profissionais aut\u00f4nomos est\u00e3o sujeitos a um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o do imposto, que \u00e9 independente do seu movimento econ\u00f4mico. O ISS devido por esses contribuintes \u00e9 fixo, sendo determinado em valores mensais que dever\u00e3o ser pagos trimestralmente ou em cotas \u00fanicas com desconto.<\/p>\n
As pessoas f\u00edsicas que prestem servi\u00e7os sob a forma de trabalho pessoal sem<\/strong> o aux\u00edlio de empregados e sem<\/strong> a utiliza\u00e7\u00e3o de estabelecimento prestador s\u00e3o isentos do ISS (vide t\u00f3pico: n\u00e3o incid\u00eancia, imunidade e isen\u00e7\u00e3o<\/a>).<\/p>\n Para consultar os valores para profissionais aut\u00f4nomos ou mais informa\u00e7\u00f5es, acesse o t\u00f3pico Profissional Aut\u00f4nomo e Sociedade Profissional<\/a>.<\/p>\n As sociedades profissionais est\u00e3o sujeitas a um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o do imposto, que \u00e9 independente do seu movimento econ\u00f4mico. O ISS devido por esses contribuintes \u00e9 determinado com base num valor de refer\u00eancia que ser\u00e1 multiplicado pela quantidade de s\u00f3cios e empregados habilitados.<\/p>\n Para consultar o valor de refer\u00eancia utilizado ou mais informa\u00e7\u00f5es, acesse o t\u00f3pico Profissional Aut\u00f4nomo e Sociedade Profissional<\/a>.<\/p>\n As sociedades profissionais optantes do Simples Nacional, em regra, n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao recolhimento do ISS conforme descrito no subitem 1.2, devendo recolher o tributo atrav\u00e9s da sistem\u00e1tica do Simples Nacional.<\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o regime, acesse o t\u00f3pico Simples Nacional e MEI<\/a>.<\/p>\n Os escrit\u00f3rios de contabilidade qualificados como sociedades profissionais e optantes do Simples Nacional, far\u00e3o o recolhimento do ISS conforme descrito no subitem 1.2, devendo abater o valor recolhido junto \u00e0 prefeitura no documento \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o (DAS).<\/p>\n O Microempreendedor Individual \u2013 MEI \u2013 est\u00e1 sujeito a um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 independente do seu movimento econ\u00f4mico. O valor devido a t\u00edtulo de ISS est\u00e1 inclu\u00eddo no montante pago mensalmente por meio do DAS-MEI, que \u00e9 posteriormente repassado para a prefeitura. Dessa forma, o contribuinte n\u00e3o recolhe ISS diretamente para o munic\u00edpio.<\/p>\n Para consultar maiores informa\u00e7\u00f5es, acesse o t\u00f3pico Simples Nacional e MEI<\/a>.<\/p>\n Quando a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 enquadrada em nenhum dos casos anteriores, o ISS \u00e9 quantificado considerando a base de c\u00e1lculo e a al\u00edquota.<\/p>\n A base de c\u00e1lculo<\/strong> \u00e9 um valor de refer\u00eancia a ser utilizado para fins de c\u00e1lculo na determina\u00e7\u00e3o do montante de tributo devido. \u00c9 um elemento monet\u00e1rio, sobre o qual incidir\u00e1 a al\u00edquota do imposto. Em rela\u00e7\u00e3o ao ISS, a base de c\u00e1lculo \u00e9 o pre\u00e7o do servi\u00e7o. Para maiores detalhes sobre a base de c\u00e1lculo do imposto, consultar as normas do art. 80, Lei Municipal 2.597\/08 e altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A al\u00edquota*<\/strong> \u00e9 um percentual que ser\u00e1 aplicado sobre a base de c\u00e1lculo para determina\u00e7\u00e3o do valor do imposto devido. Os munic\u00edpios s\u00e3o livres para definir a al\u00edquota aplic\u00e1vel a cada tipo de servi\u00e7o, respeitando a al\u00edquota m\u00ednima de 2% e a m\u00e1xima de 5%. Para consultar as al\u00edquotas de ISS aplic\u00e1veis em Niter\u00f3i, acesse o link Al\u00edquotas de ISS e local da tributa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n * Os optantes do Simples Nacional est\u00e3o sujeitos a al\u00edquotas diferenciadas, que s\u00e3o determinadas em fun\u00e7\u00e3o do seu faturamento, conforme Lei Complementar 123\/2006.<\/em><\/p>\n1.2. Sociedade Profissional<\/strong><\/h3>\n
1.3. Sociedade Profissional optante do Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n
1.4. Sociedade Profissional optante do Simples Nacional \u2013 escrit\u00f3rio de contabilidade<\/strong><\/h3>\n
1.5. MEI<\/strong><\/h3>\n
1.6. Demais casos<\/strong><\/h3>\n
2. RECOLHIMENTO<\/strong><\/h2>\n