{"id":12956,"date":"2021-02-26T13:29:25","date_gmt":"2021-02-26T16:29:25","guid":{"rendered":"https:\/\/fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/?p=12956"},"modified":"2021-02-26T13:31:19","modified_gmt":"2021-02-26T16:31:19","slug":"secretaria-de-fazenda-apresenta-resultados-fiscais-de-2020-em-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/secretaria-de-fazenda-apresenta-resultados-fiscais-de-2020-em-audiencia-publica\/","title":{"rendered":"Secretaria de Fazenda apresenta resultados fiscais de 2020 em audi\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

Super\u00e1vit financeiro dos anos anteriores foi fundamental para cobrir as despesas do combate \u00e0 pandemia no ano passado  <\/em><\/p>\n\n\n\n

A Secretaria Municipal de Fazenda apresentou nesta quinta-feira (25) os resultados de 2020 da Gest\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira em cumprimento \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audi\u00eancia p\u00fablica, realizada na C\u00e2mara de Vereadores, foi conduzida pelo presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira, Controle e Or\u00e7amento, vereador Fabiano Gon\u00e7alves. A presta\u00e7\u00e3o de contas foi apresentada pela secret\u00e1ria municipal de Fazenda Mar\u00edlia Ortiz, e a Contadora Geral do Munic\u00edpio, Yasmim Monteiro, em audi\u00eancia com a participa\u00e7\u00e3o de vereadores e de representantes da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Niter\u00f3i vem apresentando resultados em conformidade com os ditames legais. A Lei de Responsabilidade Fiscal <\/a>estabelece que no m\u00ednimo 15% da receita l\u00edquida anual seja destinada \u00e0 Sa\u00fade, em Niter\u00f3i esse percentual finalizou o per\u00edodo em 17,34%. J\u00e1 para a Educa\u00e7\u00e3o, o percentual m\u00ednimo exigido pela Lei \u00e9 de 25% da receita l\u00edquida anual, a cidade encerra o per\u00edodo com o percentual em 30,88%. O limite de despesa com a remunera\u00e7\u00e3o de servidores \u00e9 de 41,31% da Receita Corrente L\u00edquida, dentro do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que \u00e9 de 54% da RCL. A Secretaria Municipal de Fazenda informou que a distribui\u00e7\u00e3o de recursos discriminada no Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria segue os par\u00e2metros previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2020.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento previsto para 2020, foi arrecadado 98% do previsto, o que resultou uma frustra\u00e7\u00e3o de R$129 milh\u00f5es. O super\u00e1vit financeiro dos anos anteriores permitiu a cobertura das despesas programadas e extraordin\u00e1rias em decorr\u00eancia da Pandemia de Covid-19, garantindo a tranquilidade necess\u00e1ria para propiciar aux\u00edlios importantes aos mun\u00edcipes como o Hospital Oce\u00e2nico, o Empresa Cidad\u00e3 e o Renda B\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

“Desde 2013 Niter\u00f3i vem fazendo o seu dever de casa, controlando as despesas e investindo na moderniza\u00e7\u00e3o dos sistemas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Para 2021, a expectativa, pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, \u00e9 de queda, sendo: -11,2% na receita total, -13,7% na receita corrente e -9,8% na receita tribut\u00e1ria pr\u00f3pria. A previs\u00e3o mais conservadora \u00e9 reflexo da crise econ\u00f4mica, agravada pela pandemia do novo coronav\u00edrus. Por isso, precisamos continuar conduzindo a gest\u00e3o fiscal com responsabilidade, controlando as despesas e estudando formas de auferir receitas com base no incremento da efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o sem aumentar a al\u00edquota. Uma melhor gest\u00e3o do patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio e o incentivo \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa est\u00e3o no horizonte de nossas a\u00e7\u00f5es em parceria com a Procuradoria do Munic\u00edpio neste ano”, afirmou a secret\u00e1ria de Fazenda de Niter\u00f3i, Mar\u00edlia Ortiz.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, os munic\u00edpios t\u00eam que manter o seu endividamento em um montante equivalente a, no m\u00e1ximo, 120% de sua receita anual. Em Niter\u00f3i, esse percentual finalizou o 3\u00ba Quadrimestre de 2020 em -9,64% da Receita Corrente L\u00edquida, o que significa que os Haveres Financeiros, incluindo o Caixa, s\u00e3o maiores que as D\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

Na audi\u00eancia p\u00fablica foram discutidos aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios, evidenciados no RGF (Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal) e RREO (Relat\u00f3rio da Gest\u00e3o Fiscal e Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria). Os relat\u00f3rios t\u00eam como objetivos a avalia\u00e7\u00e3o e controle do comportamento da receita; evolu\u00e7\u00e3o da despesa; controle de gastos com pessoal; d\u00edvida consolidada, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, aplica\u00e7\u00e3o em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa Prefeitura estamos incorporando novas metodologias e adotando par\u00e2metros de boa governan\u00e7a, demonstrando a import\u00e2ncia de um sistema integrado que possibilite a avalia\u00e7\u00e3o das dimens\u00f5es or\u00e7ament\u00e1ria, econ\u00f4mica e fiscal. Esse trabalho tem garantido dados cada vez mais consistentes para a tomada de decis\u00f5es e ampliado a transpar\u00eancia de nossas contas para a sociedade\u201d, explicou Yasmim Monteiro, subsecret\u00e1ria de Contabilidade do Munic\u00edpio.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Todos os Relat\u00f3rios Fiscais – Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) e o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) do Poder Executivo Municipal –  ficam dispon\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o no site da Secretaria de Fazenda de Niter\u00f3i no menu \u2018Transpar\u00eancia<\/a>\u2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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