A Secretaria Municipal de Fazenda de Niter\u00f3i (SMF) apresentou, nesta sexta-feira (18), os resultados de 2021 da Gest\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira em cumprimento \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audi\u00eancia p\u00fablica, realizada na C\u00e2mara de Vereadores, foi conduzida pelo presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira, Controle e Or\u00e7amento, vereador Fabiano Gon\u00e7alves. A presta\u00e7\u00e3o de contas foi apresentada pela secret\u00e1ria municipal de Fazenda, Marilia Ortiz, e pela subsecret\u00e1ria de Contabilidade, Fernanda Rodrigues, em audi\u00eancia com a participa\u00e7\u00e3o de vereadores e de representantes da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento de 2021, foi arrecadado 25% acima do previsto com receitas pr\u00f3prias, que s\u00e3o as receitas de compet\u00eancias dos munic\u00edpios como os impostos e taxas, e 15% acima do previsto com receitas transferidas, que s\u00e3o aquelas decorrentes da transfer\u00eancia entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o. De acordo com a secret\u00e1ria de Fazenda de Niter\u00f3i, os n\u00fameros positivos demonstram boa governan\u00e7a dos recursos. <\/p>\n\n\n\n
\u201cNiter\u00f3i, ao longo dos \u00faltimos anos, construiu uma gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel que possibilitou importantes investimentos e tamb\u00e9m uma resposta eficiente e segura \u00e0 popula\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 pandemia. Precisamos continuar conduzindo a gest\u00e3o fiscal com responsabilidade, controlando as despesas, fazendo um bom uso dos recursos em caixa e estudando formas de auferir receitas com base no incremento da efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o sem onerar o cidad\u00e3o\u201d, comentou Marilia.<\/p>\n\n\n\n
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, os munic\u00edpios t\u00eam que manter o seu endividamento em um montante equivalente a, no m\u00e1ximo, 120% de sua receita anual. Em Niter\u00f3i, esse percentual finalizou o 3\u00ba Quadrimestre de 2021 em -27,06% da Receita Corrente L\u00edquida, o que significa que os Haveres Financeiros, incluindo o Caixa, s\u00e3o maiores que as D\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n
Niter\u00f3i vem apresentando resultados em conformidade com os ditames legais. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que no m\u00ednimo 15% da receita l\u00edquida anual sejam destinados \u00e0 Sa\u00fade. Em Niter\u00f3i esse percentual finalizou o per\u00edodo em 16,83%. J\u00e1 para a Educa\u00e7\u00e3o, o percentual m\u00ednimo exigido pela Lei \u00e9 de 25% da receita l\u00edquida anual. A cidade encerrou o per\u00edodo com o percentual em 26,80%. A despesa com a remunera\u00e7\u00e3o de servidores \u00e9 de 35,66% da Receita Corrente L\u00edquida, dentro do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que \u00e9 de 54% da RCL. A Secretaria Municipal de Fazenda informou que a distribui\u00e7\u00e3o de recursos discriminada no Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria segue os par\u00e2metros previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2021.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a subsecret\u00e1ria de Contabilidade, Fernanda Rodrigues, os instrumentos de Transpar\u00eancia da Gest\u00e3o Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) t\u00eam por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUm dos pilares de sustenta\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal \u00e9 a transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal mediante a participa\u00e7\u00e3o popular. Por isso a audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 um instrumento essencial para o cumprimento da LRF. Lembrando que todos os Relat\u00f3rios Fiscais \u2013 Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) e o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) do Poder Executivo Municipal \u2013 ficam dispon\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o no site da Secretaria de Fazenda de Niter\u00f3i no menu Transpar\u00eancia,\u201d explicou Fernanda.<\/p>\n\n\n\n
Na audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara, foram discutidos aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios, evidenciados no RGF (Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal) e RREO (Relat\u00f3rio da Gest\u00e3o Fiscal e Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria). Os relat\u00f3rios t\u00eam como objetivos a avalia\u00e7\u00e3o e o controle do comportamento da receita; evolu\u00e7\u00e3o da despesa; controle de gastos com pessoal; d\u00edvida consolidada; opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito; e aplica\u00e7\u00e3o em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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