O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, por unanimidade, a presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura de Niter\u00f3i referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2015. A vota\u00e7\u00e3o aconteceu na tarde de ontem (27\/9) e a decis\u00e3o do TCE-RJ seguir\u00e1 agora para a C\u00e2mara de Vereadores de Niter\u00f3i para o julgamento final.<\/p>\n
\u201cNos \u00faltimos tr\u00eas anos modernizamos a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal e tivemos a melhor performance em boa gest\u00e3o fiscal no Estado do Rio de Janeiro. A aprova\u00e7\u00e3o pelo Corpo Instrutivo, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e, finalmente, pelo Tribunal de Contas do Estado \u00e9 muito importante, pois significa que estamos no caminho certo. \u00c9 um reconhecimento desses esfor\u00e7os. Transpar\u00eancia e boa gest\u00e3o s\u00e3o importantes para a qualidade de vida dos cidad\u00e3os\u201d, destacou o prefeito Rodrigo Neves.<\/p>\n
Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o foram os segmentos que mais receberam recursos: 20,33% e 26,58% do total, respectivamente. A legisla\u00e7\u00e3o fixa em 15% o investimento m\u00ednimo na Sa\u00fade e em 25% na Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A aprova\u00e7\u00e3o das contas de governo pelo TCE \u00e9 um veredito sobre o retrato da gest\u00e3o do munic\u00edpio. Temos uma gest\u00e3o respons\u00e1vel, que j\u00e1 foi reconhecida em outros indicadores, como \u00e9 o caso do \u00cdndice de Gest\u00e3o Fiscal da Firjan. \u00c9 importante destacar que a pol\u00edtica fiscal n\u00e3o \u00e9 um fim em si, mas deve servir ao prop\u00f3sito de garantir meios e recursos para realizar e responder \u00e0s demandas da sociedade, como a entrega de equipamentos na \u00e1rea de Sa\u00fade, no nosso caso o hospital pedi\u00e1trico, obras como a TransOce\u00e2nica, e a valoriza\u00e7\u00e3o de algumas carreiras consideradas priorit\u00e1rias: professores e guardas municipais\u201d, informa Giovanna Victer, secret\u00e1ria de Planejamento, Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o e Controle (Seplag).<\/p>\n
Em seu parecer, o relator Domingos Braz\u00e3o informou que o Munic\u00edpio apresentou um resultado positivo e destacou que a Prefeitura adotou medidas para a preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro no exerc\u00edcio de 2015, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
\u201cA Uni\u00e3o, os Estados e os Munic\u00edpios enfrentam, desde 2015, a maior crise de todos os tempos, maior at\u00e9 que a dos anos 1929 e 1930. Al\u00e9m disso, herdamos um d\u00e9ficit financeiro de mais de R$ 121 milh\u00f5es e, mesmo neste contexto dif\u00edcil, essa insufici\u00eancia foi revertida ao longo desses anos, tornando-se superavit\u00e1ria em 2016. Mesmo assim, apesar do quadro herdado e da crise vivenciada por todos, o Munic\u00edpio fechou as contas com um super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio de pouco mais de R$ 42 milh\u00f5es, um super\u00e1vit patrimonial de cerca de R$ 445 milh\u00f5es, um percentual de investimento de 10,18% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 despesa total e um crescimento da Receita Corrente L\u00edquida de 3,86% em 2015\u201d, explica o secret\u00e1rio municipal de Fazenda, C\u00e9sar Augusto Barbiero.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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