{"id":20157,"date":"2022-08-12T12:24:19","date_gmt":"2022-08-12T15:24:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/?p=20157"},"modified":"2022-08-15T13:33:52","modified_gmt":"2022-08-15T16:33:52","slug":"prazo-de-prestacao-de-contas-do-programa-empresa-cidada-termina-neste-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/prazo-de-prestacao-de-contas-do-programa-empresa-cidada-termina-neste-mes\/","title":{"rendered":"Prazo de presta\u00e7\u00e3o de contas do Programa Empresa Cidad\u00e3 termina neste m\u00eas"},"content":{"rendered":"\n

Munic\u00edpio beneficiou quase 3.500 empresas e garantiu mais de 14 mil postos de trabalho no per\u00edodo mais cr\u00edtico da pandemia<\/em><\/h3>\n\n\n\n

Termina no dia 31 deste m\u00eas o prazo de presta\u00e7\u00e3o de contas do Programa Empresa Cidad\u00e3. As entidades participantes do Programa, que foram beneficiadas em suas fases 1, 2 e 3, devem comprovar a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho garantidos pelos respectivos benef\u00edcios. A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) refor\u00e7a que a presta\u00e7\u00e3o de contas deve ser feita no site empresacidada.niteroi.rj.gov.br<\/a>. A Prefeitura de Niter\u00f3i investiu cerca de R$ 182,9 milh\u00f5es durante as tr\u00eas fases do Programa, assegurando mais de 14 mil postos de trabalho. O Empresa Cidad\u00e3 beneficiou quase 3.500 empresas, entidades, organiza\u00e7\u00f5es sindicais, clubes e entidades filantr\u00f3picas.  <\/p>\n\n\n\n

A secret\u00e1ria municipal de Fazenda, Mar\u00edlia Ortiz, destacou a import\u00e2ncia de as empresas fazerem a presta\u00e7\u00e3o de contas e n\u00e3o perderem o prazo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA obrigatoriedade sobre a fase de presta\u00e7\u00e3o de contas foi informada \u00e0s empresas participantes no momento de efetivar o Termo de Ades\u00e3o. \u00c9 importante que as empresas cumpram essa fase para n\u00e3o sofrer as penalidades, incluindo a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos\u201d, afirmou Mar\u00edlia Ortiz.<\/p>\n\n\n\n

Os participantes que n\u00e3o prestarem contas no prazo determinado receber\u00e3o advert\u00eancia e ter\u00e3o prazo de 5 dias \u00fateis contados do dia seguinte ao do envio da comunica\u00e7\u00e3o para entregar toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida, ou apresentar defesa.

As entidades participantes que n\u00e3o prestarem contas dentro do prazo estabelecido sofrer\u00e3o penalidades, entre elas a devolu\u00e7\u00e3o de todo o aux\u00edlio financeiro concedido pelo munic\u00edpio relativo ao Programa, corrigido pela varia\u00e7\u00e3o da Taxa SELIC. Para as empresas que reduziram o n\u00famero de postos de trabalho, tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a devolu\u00e7\u00e3o da integralidade do valor subsidiado pelo munic\u00edpio referente a cada posto de trabalho e uma multa de 75% sobre o valor.   <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre os documentos necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o de contas est\u00e3o as Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP) de todo o per\u00edodo de participa\u00e7\u00e3o no Programa e o Extrato do FGTS que comprove o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o dos empregados cadastrados para receber os valores. Esse extrato deve conter os registros dos valores relativos a todo o per\u00edodo de participa\u00e7\u00e3o no Programa.

Nos casos de suspens\u00e3o de contrato de trabalho ou de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio com diminui\u00e7\u00e3o proporcional de jornada em virtude de Programa Federal Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda, a empresa participante deve apresentar declara\u00e7\u00e3o em que informa ter aderido ao Programa. A empresa precisa relacionar os empregados que tiveram o contrato suspenso ou o sal\u00e1rio reduzido com a respectiva jornada diminu\u00edda e os respectivos per\u00edodos de suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o. Todas as exig\u00eancias relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do Programa se encontram no art. 19, do Decreto 13.672, de 9 de julho de 2020.

Hist\u00f3rico do Empresa Cidad\u00e3<\/strong> \u2013 <\/strong>O Programa da Prefeitura de Niter\u00f3i auxiliou micro e pequenas empresas de Niter\u00f3i com recursos para o pagamento de sua folha, durante o per\u00edodo mais cr\u00edtico da pandemia. O Empresa Cidad\u00e3 1 atendeu empresas com at\u00e9 19 funcion\u00e1rios, que tiveram aux\u00edlio no pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para at\u00e9 nove empregados. O Empresa Cidad\u00e3 2 teve o dep\u00f3sito de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para at\u00e9 nove empregados de empresas, entidades religiosas e organiza\u00e7\u00f5es sindicais com at\u00e9 40 funcion\u00e1rios com sede na cidade. A terceira fase do Programa contemplou empresas, entidades religiosas e organiza\u00e7\u00f5es sindicais, clubes e entidades filantr\u00f3picas com at\u00e9 49 empregados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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