{"id":20210,"date":"2022-08-30T11:23:34","date_gmt":"2022-08-30T14:23:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/?p=20210"},"modified":"2022-08-30T11:23:48","modified_gmt":"2022-08-30T14:23:48","slug":"prestacao-de-contas-do-programa-empresa-cidada-termina-nesta-quarta-feira-31","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/prestacao-de-contas-do-programa-empresa-cidada-termina-nesta-quarta-feira-31\/","title":{"rendered":"Presta\u00e7\u00e3o de contas do Programa Empresa Cidad\u00e3 termina nesta quarta-feira (31)"},"content":{"rendered":"\n

Entidades participantes que n\u00e3o prestarem contas no prazo estabelecido sofrer\u00e3o penalidades, como a devolu\u00e7\u00e3o de todo o aux\u00edlio financeiro recebido<\/em><\/h3>\n\n\n\n

A Secretaria Municipal e Fazenda de Niter\u00f3i (SMF) informa que o prazo para a presta\u00e7\u00e3o de contas do Programa Empresa Cidad\u00e3 se encerra nesta quarta-feira (31). Todas as entidades que participaram do Programa em suas fases 1, 2 e 3 dever\u00e3o comprovar a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho garantidos pelo respectivo benef\u00edcio. A presta\u00e7\u00e3o de contas est\u00e1 dispon\u00edvel por meio do site https:\/\/www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br\/<\/a>.  <\/p>\n\n\n\n

Com objetivo de instruir as empresas que dever\u00e3o prestar contas, a SMF disponibilizou no seu canal do youtube (www.youtube.com\/c\/SecretariadaFazendadeNiteroi<\/a>) um tutorial com passo a passo a ser feito para comprovar a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho e o e-mail duvidas.beneficios@fazenda.niteroi.rj.gov.br<\/a> tamb\u00e9m foi disponibilizado para sanar d\u00favidas e dar orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Secretaria, entre os documentos solicitados est\u00e3o as Guias de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP) de todo o per\u00edodo de participa\u00e7\u00e3o no programa e o Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) que comprove o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o dos empregados cadastrados para receber os valores. Esse extrato deve conter os registros dos valores relativos a todo o per\u00edodo de participa\u00e7\u00e3o no programa.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos de suspens\u00e3o de contrato de trabalho ou de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio com diminui\u00e7\u00e3o proporcional de jornada em virtude de Programa Federal Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda, a empresa participante dever\u00e1 apresentar declara\u00e7\u00e3o em que informa ter aderido ao programa. A empresa deve ainda relacionar os empregados que tiveram o contrato suspenso ou sal\u00e1rio reduzido com a respectiva jornada diminu\u00edda e os respectivos per\u00edodos de suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A obrigatoriedade sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas foi informada \u00e0s empresas participantes no momento do aceite ao Termo de Ades\u00e3o. Todas as exig\u00eancias relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do Programa se encontram no art. 19, do Decreto 13.672, de 9 de julho de 2020.<\/p>\n\n\n\n

As entidades participantes que n\u00e3o prestarem contas no prazo estabelecido sofrer\u00e3o penalidades, entre elas a devolu\u00e7\u00e3o de todo o aux\u00edlio financeiro recebido pelo Munic\u00edpio relativo ao Programa, corrigido pela varia\u00e7\u00e3o da Taxa SELIC. Para as empresas que reduziram o n\u00famero de postos de trabalho, tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a devolu\u00e7\u00e3o da integralidade do valor subsidiado pelo Munic\u00edpio referente a cada posto de trabalho e uma multa de 75% sobre o valor.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, foram investidos no Programa R$ 182,9 milh\u00f5es beneficiando mais de 3.400 micro e pequenas empresas sediadas em Niter\u00f3i.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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