{"id":20411,"date":"2022-10-13T16:23:13","date_gmt":"2022-10-13T19:23:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/?p=20411"},"modified":"2022-10-13T16:23:30","modified_gmt":"2022-10-13T19:23:30","slug":"empresa-cidada-prazo-para-prestacao-de-contas-termina-nesta-sexta-feira-14","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/empresa-cidada-prazo-para-prestacao-de-contas-termina-nesta-sexta-feira-14\/","title":{"rendered":"Empresa Cidad\u00e3: prazo para presta\u00e7\u00e3o de contas termina nesta sexta-feira (14)"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><em>Companhias que descumprirem o prazo estar\u00e3o sujeitas a v\u00e1rias penalidades<\/em><\/h3>\n\n\n\n<p>O prazo para a presta\u00e7\u00e3o de contas do Programa Empresa Cidad\u00e3 termina nesta sexta-feira (14). A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) informa que todas as entidades que participaram do Programa em suas fases 1, 2 e 3 precisam comprovar a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho garantidos pelo respectivo benef\u00edcio at\u00e9 esta data. A presta\u00e7\u00e3o de contas est\u00e1 dispon\u00edvel no site&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>As entidades participantes que n\u00e3o prestarem contas dentro do prazo estabelecido sofrer\u00e3o penalidades, entre elas a devolu\u00e7\u00e3o de todo o aux\u00edlio financeiro recebido relativo ao Programa, corrigido pela varia\u00e7\u00e3o da Taxa SELIC. Para as empresas que reduziram o n\u00famero de postos de trabalho, tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a devolu\u00e7\u00e3o da integralidade do valor subsidiado pelo Munic\u00edpio referente a cada posto de trabalho reduzido e uma multa de 75% sobre o valor.<\/p>\n\n\n\n<p>A obrigatoriedade sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas foi informada \u00e0s empresas participantes no momento da aceita\u00e7\u00e3o ao Termo de Ades\u00e3o. Todas as exig\u00eancias relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do Programa se encontram no Decreto Municipal n\u00ba 14.414\/2022.<br>Com o objetivo de instruir as empresas para prestar contas, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizou no seu canal do Youtube (<a href=\"http:\/\/www.youtube.com\/c\/SecretariadaFazendadeNiteroi\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">www.youtube.com\/c\/SecretariadaFazendadeNiteroi<\/a>) um tutorial com passo a passo para comprovar a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho. O e-mail&nbsp;<a href=\"mailto:duvidas.beneficios@fazenda.niteroi.rj.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">duvidas.beneficios@fazenda.niteroi.rj.gov.br<\/a>&nbsp;&nbsp;tamb\u00e9m foi disponibilizado para sanar d\u00favidas e dar orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Documentos \u2013&nbsp;<\/strong>De acordo com a SMF, entre os documentos solicitados est\u00e3o as Guias de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP) de todo o per\u00edodo de participa\u00e7\u00e3o no Programa e o Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) que comprove o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o dos empregados cadastrados para receber os valores. Esse extrato deve conter os registros dos valores relativos a todo o per\u00edodo de participa\u00e7\u00e3o no Programa.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos casos de suspens\u00e3o de contrato de trabalho ou de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio com diminui\u00e7\u00e3o proporcional de jornada em virtude de Programa Federal Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda, a empresa participante dever\u00e1 apresentar declara\u00e7\u00e3o em que informa ter aderido ao Programa. A empresa precisa relacionar os empregados que tiveram seu contrato suspenso ou sal\u00e1rio reduzido com a respectiva jornada diminu\u00edda e os respectivos per\u00edodos de suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a SMF, foram investidos no Programa R$182,9 milh\u00f5es beneficiando mais de 3.600 micro e pequenas empresas sediadas em Niter\u00f3i. Cerca de 14 mil postos de trabalho foram preservados durante a pandemia.<br><br>Na segunda-feira (10), a Secretaria Municipal de Fazenda e o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ) se reuniram com contadores do Munic\u00edpio para esclarecer os principais pontos sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas do Programa Empresa Cidad\u00e3. Durante o encontro, foram apresentadas as etapas da presta\u00e7\u00e3o de contas, a lista de documentos exigidos e foram sanadas as d\u00favidas dos profissionais de contabilidade presentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Companhias que descumprirem o prazo estar\u00e3o sujeitas a v\u00e1rias penalidades O prazo para a presta\u00e7\u00e3o de contas do Programa Empresa Cidad\u00e3 termina nesta sexta-feira (14). 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