{"id":20827,"date":"2022-12-19T16:04:27","date_gmt":"2022-12-19T19:04:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/?p=20827"},"modified":"2022-12-19T16:15:55","modified_gmt":"2022-12-19T19:15:55","slug":"niteroi-sanciona-lei-que-dispensa-alvara-para-as-atividades-economicas-de-baixo-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/niteroi-sanciona-lei-que-dispensa-alvara-para-as-atividades-economicas-de-baixo-risco\/","title":{"rendered":"Niter\u00f3i sanciona lei que dispensa alvar\u00e1 para as atividades econ\u00f4micas de baixo risco"},"content":{"rendered":"\n

A nova lei ir\u00e1 beneficiar 77% das atividades econ\u00f4micas, de baixo e m\u00e9dio risco, do Munic\u00edpio. <\/em><\/h3>\n\n\n\n

O prefeito Axel Grael sancionou nesta segunda-feira (19) a Lei de Desburocratiza\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1 que vai permitir a dispensa de alvar\u00e1 para atividades de baixo risco. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a concess\u00e3o autom\u00e1tica do Alvar\u00e1 provis\u00f3rio, em 24 horas, para as atividades econ\u00f4micas de m\u00e9dio risco, conforme preconiza a Lei Federal n\u00ba 13.874\/2019. As mudan\u00e7as promovidas abrangem uma gama consider\u00e1vel de atividades, especialmente as exercidas por micro e pequenos empres\u00e1rios, o que representa atualmente cerca de 77% das atividades econ\u00f4micas do Munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n

Axel ressalta que, quanto mais atraente foi o ambiente para o empreendedor, mais atividade econ\u00f4mica a gente traz para a cidade, com gera\u00e7\u00e3o de empregos e dinamiza\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 mais de 10 anos, quando abri uma empresa, levei cerca de 6 meses para conseguir formalizar tudo. Estamos chegando na meta de 24h para que um alvar\u00e1 seja emitido. Isso faz com que as pessoas priorizem fazer os seus neg\u00f3cios aqui na cidade. Ent\u00e3o essa \u00e9 mais uma medida para que a gente fa\u00e7a com que esse ecossistema de empreendedorismo funcione bem em Niter\u00f3i\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A lei traz altera\u00e7\u00f5es importantes no C\u00f3digo de Posturas Municipal, como a redu\u00e7\u00e3o da quantidade de taxas a pagar e do custo total envolvido. A redu\u00e7\u00e3o do excesso de burocracias beneficiar\u00e1 diretamente os setores relacionados \u00e0 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, \u00e0s Finan\u00e7as, \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o, \u00e0 Engenharia e ao Com\u00e9rcio em Geral.<\/p>\n\n\n\n

“A san\u00e7\u00e3o da Lei de Desburocratiza\u00e7\u00e3o dos Alvar\u00e1s \u00e9 mais uma das iniciativas que reafirma a voca\u00e7\u00e3o de Niter\u00f3i como cidade empreendedora. Por meio dela, ser\u00e1 poss\u00edvel reduzir o tempo de abertura dos neg\u00f3cios de baixo e m\u00e9dio risco de 3 dias para at\u00e9 24 horas. Queremos facilitar a vida do empreendedor suprimindo burocracias desnecess\u00e1rias, integrando sistemas e ampliando a digitaliza\u00e7\u00e3o dos nossos servi\u00e7os. Nosso compromisso \u00e9 construir uma cidade mais pr\u00f3spera dando incentivos \u00e0 abertura de novos neg\u00f3cios, principalmente, para as empresas de pequeno porte que, de janeiro a setembro deste ano, foram as respons\u00e1veis por 89% dos empregos criados em Niter\u00f3i”, explica Mar\u00edlia Ortiz, secret\u00e1ria de Fazenda de Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), tanto a dispensa do Alvar\u00e1 para as atividades econ\u00f4micas de baixo risco, como a concess\u00e3o autom\u00e1tica do Alvar\u00e1 provis\u00f3rio no caso das atividades econ\u00f4micas de m\u00e9dio risco, n\u00e3o desobriga o atendimento dos requisitos legais relativos aos aspectos sanit\u00e1rios, ambientais, tribut\u00e1rios e de seguran\u00e7a p\u00fablica. O registro no Cadastro Mobili\u00e1rio Municipal deve ser mantido atualizado mesmo no caso de dispensa de Alvar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Para as atividades econ\u00f4micas de alto risco, em virtude do grau de risco oferecido, permanecer\u00e1 sofrendo an\u00e1lise mais criteriosa para libera\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de funcionamento. Neste grupo, encontram-se atividades como com\u00e9rcio de combust\u00edveis, hot\u00e9is, escolas, creches e universidades, casas de festas, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Ellen Benedetti, secret\u00e1ria de Planejamento, Or\u00e7amento e Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o, refor\u00e7a a maior agilidade que a lei proporciona.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA nova lei est\u00e1 inserida num processo mais amplo de transforma\u00e7\u00e3o digital do munic\u00edpio, dentro da estrat\u00e9gia de governo digital. Niter\u00f3i foi uma das primeiras prefeituras do pa\u00eds a fazer essa regulamenta\u00e7\u00e3o, estabelecendo metas e prazos, que vai promover agilidade, maior transpar\u00eancia e uma rela\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima \u00e0 sociedade. A lei faz parte dessa estrat\u00e9gia, uma vez que ela permite servi\u00e7os mais \u00e1geis e trabalha com a automatiza\u00e7\u00e3o de processos\u201d, conta.<\/p>\n\n\n\n

O presidente em exerc\u00edcio da Firjan, Luiz C\u00e9sio Caetano, destaca o papel de Niter\u00f3i como espelho para outras cidades.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma satisfa\u00e7\u00e3o enorme participar desse processo onde a prefeitura busca a satisfa\u00e7\u00e3o das demandas das categorias econ\u00f4micas de empreendedores. Niter\u00f3i tem sido uma vanguarda em diversos aspectos. Esse processo vai trazer mais efici\u00eancia \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica. Parabenizo a iniciativa e espero que a cidade possa servir, mais uma vez, como um espelho para todos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Niter\u00f3i \u00e9 a atual vencedora do Pr\u00eamio de Cidade Empreendedora do Sebrae-RJ e l\u00edder do \u00edndice Firjan de Gest\u00e3o Fiscal, a cidade tem experimentado um processo ascendente de gera\u00e7\u00e3o de empregos, simplifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e investimentos em infraestrutura. Nos \u00faltimos 5 anos, o munic\u00edpio simplificou seu processo de licenciamento de atividades econ\u00f4micas, reduzindo o prazo de libera\u00e7\u00e3o de um alvar\u00e1 de 30 dias, para apenas 3 dias.<\/p>\n\n\n\n

Participaram da cerim\u00f4nia de assinatura da Lei de Desburocratiza\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 os secret\u00e1rios Executivo (Bira Marques), Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Luiz Paulino Moreira Leite), Ordem P\u00fablica (Paulo Henrique Moraes), Ci\u00eancia e Tecnologia (Val\u00e9ria Braga), e coordenadoria de Emprego e Renda (Brizola Neto), presidente da Nittrans (Gilson de Souza), subsecret\u00e1ria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Lindalva Cid), presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro \u2013 Acierj (Igor Bald\u00e9z), analista de pol\u00edticas p\u00fablicas do Sebrae \u2013 Rio (Juliana Lohmann), al\u00e9m de representantes da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n


Guia de Desburocratiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A Secretaria Municipal de Fazenda elaborou o Guia de Desburocratiza\u00e7\u00e3o de Novos Neg\u00f3cios que re\u00fane todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a nova Lei e aponta como a desburocratiza\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios pode ser um aliado dos empres\u00e1rios do munic\u00edpio e uma oportunidade de crescimento econ\u00f4mico para toda a cidade. O documento est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Secretaria de Fazenda (https:\/\/fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/<\/a>).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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