O Prefeito de Niter\u00f3i Rodrigo Neves assinou, nesta tarde (28), decreto que determina as regras de utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o de Receitas – FER, uma poupan\u00e7a que guardar\u00e1, durante os pr\u00f3ximos anos, 10% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o proveniente de participa\u00e7\u00e3o especial. Na ocasi\u00e3o, Neves realizou um aporte inicial de R$ 100 milh\u00f5es de reais na conta do Fundo.<\/p>\n\n\n\n
Na contram\u00e3o de outros governos que ainda enfrentam severa crise fiscal e financeira, Niter\u00f3i est\u00e1 se preocupando em gerir essa renda de modo que gera\u00e7\u00f5es futuras disponham de reservas nos momentos em que a receita decorrente da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo entrarem em decl\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
A utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do FER somente ser\u00e1 admitida caso a receita de royalties ou de participa\u00e7\u00e3o especial seja inferior ao estimado pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo para ano fiscal corrente e a estimada na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual – LOA. Nesse caso, os recursos poder\u00e3o ser utilizados para cobrir a metade do valor da frustra\u00e7\u00e3o das receitas previstas naquele ano, sendo limitada a 20% (vinte por cento) do montante geral do FER.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsses limites permitem que o fundo permane\u00e7a com um \u201ccolch\u00e3o\u201d contrachoques por pelo menos cinco anos. Tempo que a cidade ter\u00e1 para se adequar \u00e0 uma nova realidade de receita sem comprometer significativamente os servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Vale lembrar que ser\u00e1 vedada aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo para pagamento de d\u00edvida e no quadro permanente de pessoal\u201d, declarou a Secret\u00e1ria de Fazenda de Niter\u00f3i Giovanna Victer.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es referentes ao FER ser\u00e3o disponibilizadas \u00e0 sociedade na p\u00e1gina oficial www.niteroidofuturo.niteroi.rj.gov.br<\/a>, onde ser\u00e1 poss\u00edvel encontrar, por exemplo: extratos, arcabou\u00e7o legal de cria\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do fundo, e composi\u00e7\u00e3o do Conselho Gestor.<\/p>\n\n\n\n \u201cMais do que a obriga\u00e7\u00e3o de informar, queremos que a popula\u00e7\u00e3o niteroiense acompanhe, proteja e aproprie-se do recurso que \u00e9 dela. A adequada transpar\u00eancia resulta em um clima de confian\u00e7a em que todo mundo sai ganhando\u201d, analisou Victer.<\/p>\n\n\n\n O FER foi criado pelo art. 149-A da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Niter\u00f3i (Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 41\/2019).<\/p>\n\n\n\n