Um conjunto de medidas da Secretaria de Fazenda de Niter\u00f3i vai beneficiar milhares de contribuintes, entre empresas e fam\u00edlias, com 43 mil parcelamentos de d\u00edvidas no valor de R$ 96 milh\u00f5es referentes a todos os tributos e encargos, inclusive para quem tem d\u00edvida ativa com o munic\u00edpio. E mais: a economia da cidade vai ganhar uma inje\u00e7\u00e3o de mais de R$ 25 milh\u00f5es com o impacto do projeto, nos parcelamentos celebrados at\u00e9 2021. Pelas novas regras, o Munic\u00edpio n\u00e3o vai mais cobrar 1% de juros ao m\u00eas somado ao \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do IPCA. Ambos ser\u00e3o substitu\u00eddos unicamente pela taxa Selic. <\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o pretende acabar ainda com a limita\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas parcelamentos por devedor. Al\u00e9m disso, os contribuintes que t\u00eam im\u00f3veis ainda n\u00e3o regularizados poder\u00e3o parcelar os d\u00e9bitos. Quem j\u00e1 parcelou a d\u00edvida n\u00e3o precisa ir \u00e0 Prefeitura, os descontos ser\u00e3o aplicados automaticamente nos boletos do ano que vem. As medidas ainda ter\u00e3o que ser aprovadas pela C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o vai ajudar tamb\u00e9m fam\u00edlias que ganham at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e contribuintes com doen\u00e7as graves, como c\u00e2ncer e cardiopatia, que poder\u00e3o contar com parcelamentos de seus d\u00e9bitos em at\u00e9 100 vezes. \u201c\u00c9 preciso sensibilidade, acho que essa \u00e9 a palavra. Escutar as fam\u00edlias no momento em que o pa\u00eds est\u00e1 em recess\u00e3o. O PIB caiu 0,2% no primeiro trimestre. As previs\u00f5es de crescimento econ\u00f4mico s\u00e3o \u00ednfimas para este ano, estimadas em no m\u00e1ximo 2% no ano. As pessoas que fizeram os parcelamentos atenderam ao chamado da Prefeitura, merecem um reconhecimento\u201d, explicou a secret\u00e1ria de Fazenda, Giovanna Victer.
\nDe acordo com a Fazenda, sem as mudan\u00e7as, um devedor de IPTU que, por exemplo, dividiu um d\u00e9bito de R$ 6 mil em 20 vezes, pagaria ao final R$ 6.800. Com as novas regras, o pagamento ser\u00e1 reduzido para R$ 6.300. A expectativa \u00e9 a de que as novas medidas, aprovadas pela C\u00e2mara de Vereadores, passem a valer a partir de agosto para a retirada dos juros do parcelamento, e a partir de janeiro de 2020 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o pela SELIC. <\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes que j\u00e1 possuem parcelamentos em vigor n\u00e3o precisar\u00e3o comparecer \u00e0 Prefeitura, pois os descontos dos juros cobrados ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei ser\u00e3o aplicados automaticamente no boleto do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Para parcelamentos encerrados em 2019 e ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da nova lei, o contribuinte poder\u00e1 solicitar o reembolso dos valores na Secretaria de Fazenda a partir de janeiro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Contribuintes com im\u00f3veis n\u00e3o regularizados passam a ter direito a parcelar as d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n
Fam\u00edlias que ganham at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e contribuintes com doen\u00e7as graves poder\u00e3o contar com parcelamento dos seus d\u00e9bitos em at\u00e9 100 vezes, mediante comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Conjunto de medidas da Secretaria de Fazenda vai beneficiar at\u00e9 25 mil contribuintes com parcelamentos de tributos e injetar R$ 25 milh\u00f5es na economia <\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":911,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"off","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_usar_header_alternativo":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-7791","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7791","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7791"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7791\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/911"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7791"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7791"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7791"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}