{"id":8045,"date":"2019-08-26T15:29:09","date_gmt":"2019-08-26T18:29:09","guid":{"rendered":"https:\/\/fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/?p=8045"},"modified":"2019-08-26T15:29:14","modified_gmt":"2019-08-26T18:29:14","slug":"imoveis-alugados-por-entidades-religiosas-e-filantropicas-de-niteroi-terao-isencao-de-iptu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/imoveis-alugados-por-entidades-religiosas-e-filantropicas-de-niteroi-terao-isencao-de-iptu\/","title":{"rendered":"Im\u00f3veis alugados por entidades religiosas e filantr\u00f3picas de Niter\u00f3i ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de IPTU"},"content":{"rendered":"\n

Im\u00f3veis alugados ou cedidos por comodato por templos de qualquer culto religioso e entidades filantr\u00f3picas de Niter\u00f3i v\u00e3o ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de IPTU, a partir do ano ano que vem. Atualmente, apenas propriet\u00e1rios de igrejas, terreiros e outras edifica\u00e7\u00f5es religiosas t\u00eam a garantia da dispensa da cobran\u00e7a do imposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A nova lei de iniciativa do Executivo, aprovada pelos vereadores, foi apresentada em audi\u00eancia p\u00fablica com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 100 membros de sete religi\u00f5es na C\u00e2mara de Vereadores, na noite desta quarta-feira (21).<\/p>\n\n\n\n

A secret\u00e1ria municipal de Fazenda, Giovanna Victer, anunciou que o \u00f3rg\u00e3o vai disponibilizar todas as quartas-feiras, das 14h \u00e0s 16h, atendimento exclusivo para regularizar o cadastro dos benefici\u00e1rios, at\u00e9 30 de setembro, para a isen\u00e7\u00e3o come\u00e7ar a valer a partir de janeiro de 2020. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO nosso objetivo \u00e9 beneficiar a diversidade com o exerc\u00edcio da cidadania e o direito fundamental \u00e0 liberdade religiosa. A isen\u00e7\u00e3o representa a amplia\u00e7\u00e3o de direitos e simboliza a forma como o governo v\u00ea a atividade religiosa, com inclus\u00e3o, e tamb\u00e9m com abertura para ouvi-los. Criamos um atendimento especial \u00e0s quartas-feiras, com fiscal de plant\u00e3o, para receb\u00ea-los, o que n\u00e3o impede que os interessados possam ir em outros dias e hor\u00e1rios\u201d, afirmou Giovanna.<\/p>\n\n\n\n

Para dar entrada no pedido de isen\u00e7\u00e3o na Fazenda \u00e9 necess\u00e1rio que o locat\u00e1rio ou comodat\u00e1rio do im\u00f3vel esteja constitu\u00eddo como pessoa jur\u00eddica, tenha inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ e alvar\u00e1, conste no contrato de loca\u00e7\u00e3o ou comodato cl\u00e1usula transferindo ao locat\u00e1rio ou comodat\u00e1rio a responsabilidade pelo pagamento do IPTU, promova atividade aberta ao p\u00fablico e funcione h\u00e1, no m\u00ednimo, seis meses. No caso de entidades filantr\u00f3picas \u00e9 preciso ter o Certificado de Entidades Beneficentes de Assist\u00eancia Social (Cebas). O requerimento deve ser feito de tr\u00eas em tr\u00eas anos, sempre at\u00e9 o dia 30 de setembro, para valer no ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n

\u201cGeralmente, as grandes religi\u00f5es mais estruturadas recebem o benef\u00edcio com mais facilidade. Mas a ideia \u00e9 que a lei n\u00e3o passe longe das comunidades religiosas que v\u00e3o ser atendidas. Temos a preocupa\u00e7\u00e3o, sobretudo, com a igualdade e os pequenos templos religiosos. Hoje (ontem) contamos aqui com a participa\u00e7\u00e3o de ciganos, evang\u00e9licos, povos de matriz africana e kardecistas\u201d, declarou o vereador Leonardo Giordano, que presidiu a audi\u00eancia p\u00fablica durante as mais de tr\u00eas horas de dura\u00e7\u00e3o, com a abertura de espa\u00e7o para perguntas do p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

Apoio na retirada de documentos<\/p>\n\n\n\n

A subsecret\u00e1ria da Coordenadoria de Defesa dos Direitos Difusos e Enfrentamento \u00e0 Intoler\u00e2ncia Religiosa (Codir), Priscila Pinheiro, anunciou ainda que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios para ajud\u00e1-los a retirar os documentos necess\u00e1rios para o requerimento dos pedidos de isen\u00e7\u00e3o de IPTU. \u201cA Codir nasce da demanda dos movimentos sociais e combate \u00e0 intoler\u00e2ncia religiosa. Vamos ajudar os templos menores a retirar os documentos procurando a Defensoria P\u00fablica e a Ordem dos Advogados do Brasil de Niter\u00f3i\u201d, esclareceu. <\/p>\n\n\n\n

O evento contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o de Ana Paula Mendes de Miranda, antrop\u00f3loga e professora da UFF; Roseane Rodrigues, pesquisadora do Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o Institucional de Conflitos da UFF, e Jacqueline Muniz, professora da UFF Jacqueline Muniz.<\/p>\n\n\n\n