Dentro do plano de metas da pol\u00edtica de transpar\u00eancia e informatiza\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Niter\u00f3i, a Secretaria Municipal de Fazenda oferece 21 tipos de servi\u00e7os sem custo para o contribuinte. Na primeira quinzena de agosto, caiu de 200 para 50 o n\u00famero de atendimentos para a emiss\u00e3o de certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos, comparado ao mesmo per\u00edodo de julho. A queda de 75% dos pedidos administrativos – a forma presencial tem taxa de R$ 47,35 – \u00e9 resultado da implanta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de emiss\u00e3o gratuita da Certid\u00e3o de D\u00e9bitos Municipais no site do \u00f3rg\u00e3o. O documento atesta a exist\u00eancia ou n\u00e3o da inadimpl\u00eancia com o pagamento de tributos junto ao Fisco Municipal. E mais: informa sobre eventual inscri\u00e7\u00e3o do nome de pessoas e empresas na d\u00edvida ativa do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A Fazenda n\u00e3o cobra por atendimento ao contribuinte para cancelamento de inscri\u00e7\u00e3o de IPTU, reconhecimento de isen\u00e7\u00e3o e imunidade. D\u00favidas relacionadas a quest\u00f5es tribut\u00e1rias, alvar\u00e1s, ISS ou qualquer outro assunto ligado \u00e0 pasta podem ser respondidas pelos e-mails respectivamente receita@fazenda.niteroi.rj.gov.br; alvara@fazenda.niteroi.rj.gov.br; iss@fazenda.niteroi.rj.gov.br e cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br.<\/p>\n\n\n\n
“O contribuinte n\u00e3o precisa pagar por mais da metade dos servi\u00e7os oferecidos pela Fazenda. N\u00f3s apostamos na moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e contamos com quase todos os processos de forma eletr\u00f4nica. Os setores respons\u00e1veis pelo plant\u00e3o fiscal e alvar\u00e1 prestam atendimento por e-mail. \u00c9 importante lembrar que as guias de ITBI tamb\u00e9m s\u00e3o emitidas online. Desburocratizar a m\u00e1quina estatal \u00e9 fundamental para a gera\u00e7\u00e3o de empregos e prestar o melhor atendimento ao cidad\u00e3o sem a cobran\u00e7a de taxa nenhuma”, afirmou a secret\u00e1ria de Fazenda, Giovanna Victer. <\/p>\n\n\n\n
Para retirar a certid\u00e3o, basta que o contribuinte informe os dados sobre o Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF), o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) ou a Inscri\u00e7\u00e3o Mobili\u00e1ria (\u201cAlvar\u00e1\u201d). Antes da implanta\u00e7\u00e3o do novo servi\u00e7o, a pessoa ou representante da empresa tinha que ir pessoalmente \u00e0 secretaria levando os documentos referentes ao titular do pedido, preencher o formul\u00e1rio para dar entrada no processo administrativo e esperar at\u00e9 cinco dias \u00fateis para receber a certid\u00e3o. Os contribuintes podem acessar a nova Certid\u00e3o por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/certidao\/. O documento online ter\u00e1 validade de 180 dias, a partir da data da emiss\u00e3o e a autenticidade poder\u00e1 ser consultada na p\u00e1gina do \u00f3rg\u00e3o na internet. <\/p>\n\n\n\n
Sem burocracia<\/strong> A Fazenda de Niter\u00f3i emite um alvar\u00e1 em at\u00e9 72 horas, antes o tempo m\u00e9dio era de at\u00e9 15 dias. A desburocratiza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica j\u00e1 colocou o munic\u00edpio de Niter\u00f3i em segundo lugar no ranking do estado como a cidade que mais abriu empresas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro este ano. S\u00f3 no primeiro semestre foram registrados 1.810 neg\u00f3cios no munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, se em 2015, foram s\u00f3 802 novos microempreendedores individuais, em 2016, com a implanta\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 online e a Casa do Empreendedor, o n\u00famero quase dobrou ao atingir a meta de 1.926. Atualmente, a m\u00e9dia de abertura de MEI \u00e9 de duas mil ao ano. <\/p>\n\n\n\n Servi\u00e7os prestados sem custo:<\/p>\n\n\n\n Emiss\u00e3o online gratuita de certid\u00f5es de d\u00e9bitos reduz em 75% o n\u00famero de pessoas que pagam para a retirada do documento<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":7932,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"off","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_usar_header_alternativo":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-8069","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8069","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8069"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8069\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31760,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8069\/revisions\/31760"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7932"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8069"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8069"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Desde o dia 22 deste m\u00eas, fornecedores e prestadores de servi\u00e7o podem acompanhar a ordem de pagamentos dos contratos assinados com a Prefeitura de Niter\u00f3i no Portal da Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio. Cada secretaria, autarquia ou empresa p\u00fablica ter\u00e1 uma fila referente aos valores a serem quitados com os credores no prazo m\u00e1ximo de 30 dias – respeitada a data de apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos e comprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e a entrega de bens. <\/p>\n\n\n\n\n