{"id":8143,"date":"2019-09-19T14:56:38","date_gmt":"2019-09-19T17:56:38","guid":{"rendered":"https:\/\/fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/?p=8143"},"modified":"2021-01-07T10:05:20","modified_gmt":"2021-01-07T13:05:20","slug":"bom-pagador-imovel-precisa-estar-em-dia-com-iptu-ate-30-de-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/bom-pagador-imovel-precisa-estar-em-dia-com-iptu-ate-30-de-setembro\/","title":{"rendered":"Bom Pagador: im\u00f3vel precisa estar em dia com IPTU at\u00e9 30 de setembro"},"content":{"rendered":"\n
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Veja Perguntas e Respostas sobre o Bom Pagador 2021<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O contribuinte que quiser ter direito ao desconto no IPTU de at\u00e9 13% em 2020 precisa estar com a cota \u00fanica quitada ou as parcelas deste ano em dia at\u00e9 30 de setembro. Esta \u00e9 a data limite da Secretaria Municipal de Fazenda para aplicar os benef\u00edcios da lei do Bom Pagador que poder\u00e1 beneficiar 110 mil im\u00f3veis na cidade. A legisla\u00e7\u00e3o sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de 5% no imposto predial do ano que vem para pagamento parcelado e 8% adicionais nos casos de pagamento \u00e0 vista, caso o IPTU esteja em dia este ano.

Para isso, n\u00e3o pode haver d\u00edvidas relacionadas \u00e0 matr\u00edcula do im\u00f3vel, isso inclui cobran\u00e7a administrativa, parcelamento de d\u00edvida de outros anos em vigor ou inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa municipal.<\/p>\n\n\n\n

Se o im\u00f3vel estiver com os impostos em dia, o desconto ser\u00e1 aplicado automaticamente. Para o contribuinte que optou por parcelar o IPTU em 2019, o crit\u00e9rio para estar apto ao benef\u00edcio ser\u00e1 estar em dia at\u00e9 a parcela que venceu em 10 de setembro, mesmo que as presta\u00e7\u00f5es de outubro e novembro n\u00e3o tenham sido quitadas ainda, j\u00e1 que n\u00e3o ter\u00e3o vencido.<\/p>\n\n\n\n

Para consultar se um determinado im\u00f3vel ter\u00e1 direito ao desconto de IPTU do ano que vem, o contribuinte pode acessar o link: https:\/\/fazenda.niteroi.rj.gov.br\/bompagador\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u201cO Bom Pagador \u00e9 um projeto que faz parte da pol\u00edtica de gest\u00e3o tribut\u00e1ria da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Precisamos entender o cen\u00e1rio de recess\u00e3o econ\u00f4mica, mas ao mesmo tempo, manter o equil\u00edbrio na arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou a secret\u00e1ria de Fazenda, Giovanna Victer. \u201cO objetivo dessa medida \u00e9 prestigiar e valorizar o contribuinte que tem uma boa rela\u00e7\u00e3o com a cidade, que paga em dia o seu IPTU, e criar uma rela\u00e7\u00e3o cada vez maior de confian\u00e7a entre a cidade e o mun\u00edcipe”.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edvio fiscal \u2013 O Bom Pagador \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o da prefeitura para conceder al\u00edvio fiscal aos contribuintes e estimular a economia da cidade. Antes do Bom Pagador, outras medidas do Executivo foram enviadas \u00e0 C\u00e2mara. J\u00e1 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial lei que retira a cobran\u00e7a de juros de 1% ao m\u00eas dos 43 mil parcelamentos em vigor em 2019. A medida pode beneficiar mais de 25 mil contribuintes, entre empresas e fam\u00edlias. Para parcelamentos encerrados em 2019, o contribuinte poder\u00e1 solicitar o reembolso dos valores na Secretaria de Fazenda a partir de janeiro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura tamb\u00e9m aprovou na C\u00e2mara uma lei que substitui a forma de corre\u00e7\u00e3o atual das d\u00edvidas dos contribuintes, alterando dos atuais 1% ao m\u00eas de juros somados ao IPCA pela SELIC. Com isso, o encargo anual, que hoje passa dos 15%, cairia para perto de 6,0%. Entrar\u00e1 em vigor no ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito Rodrigo Neves lembrou que Niter\u00f3i saiu da 58\u00aa posi\u00e7\u00e3o para primeira em gest\u00e3o fiscal no estado do Rio de Janeiro e ganhou o primeiro lugar em transpar\u00eancia da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU ) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF ) em gest\u00e3o p\u00fablica. A cidade tamb\u00e9m conquistou o primeiro lugar em gest\u00e3o empreendedora do Sebrae .<\/p>\n\n\n\n

Confira as principais d\u00favidas para estar apto ao desconto do Bom Pagador<\/h2>\n\n\n\n

Quem ter\u00e1 direito ao desconto?<\/em>
O IPTU de 2019 precisa estar quitado ou, em caso de pagamento em cotas mensais do carn\u00ea, com as presta\u00e7\u00f5es que vencem at\u00e9 10 de setembro j\u00e1 pagas. As presta\u00e7\u00f5es de outubro e novembro n\u00e3o ser\u00e3o consideradas para a concess\u00e3o do benef\u00edcio de 2020, j\u00e1 que n\u00e3o ter\u00e3o vencido.<\/p>\n\n\n\n

Como posso descobrir se meu im\u00f3vel ter\u00e1 direito ao desconto?<\/em>
Para consultar se um determinado im\u00f3vel ter\u00e1 direito ao desconto de IPTU do ano que vem, o contribuinte pode entrar no site da Secretaria Municipal de Fazenda em https:\/\/fazenda.niteroi.rj.gov.br\/bompagador\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 quando posso regularizar a situa\u00e7\u00e3o do meu im\u00f3vel?<\/em>
O contribuinte tem at\u00e9 o dia 30 de setembro para estar com todas as d\u00edvidas quitadas, exceto nos casos das cotas de outubro e novembro do carn\u00ea deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Tenho uma d\u00edvida, como posso proceder?<\/em>
O contribuinte poder\u00e1 entrar no site da Secretaria Municipal de Fazenda em https:\/\/fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/servicos\/iptu\/<\/a> e solicitar a segunda via da guia para pagamento. A quita\u00e7\u00e3o precisa ser feita at\u00e9 dia 30 de setembro para o im\u00f3vel ter o desconto aplicado no IPTU do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

Se eu estiver em dia com o imposto do meu im\u00f3vel e quiser pagar \u00e0 vista no ano que vem, o desconto j\u00e1 vir\u00e1 calculado ou preciso solicitar?<\/em>
O desconto ser\u00e1 aplicado automaticamente. O contribuinte n\u00e3o necessita fazer nada, se estiver com o IPTU em dia. O carn\u00ea de 2020 ter\u00e1 uma folha com a op\u00e7\u00e3o de pagamento em cota \u00fanica, j\u00e1 inclu\u00eddo o desconto do Bom Pagador.<\/p>\n\n\n\n

Vou parcelar o valor do IPTU em 2020. O desconto j\u00e1 vem calculado?<\/em>
O desconto ser\u00e1 aplicado automaticamente. O contribuinte n\u00e3o necessita fazer nada, se estiver com o IPTU em dia. O carn\u00ea de 2020 trar\u00e1 o desconto de 5% aplicado automaticamente \u00e0s 11 cotas, caso o cidad\u00e3o opte pelo pagamento em parcelas.<\/p>\n\n\n\n

Tenho mais de um im\u00f3vel, alguns deles est\u00e3o com d\u00edvidas. Terei direito ao desconto?<\/em>
O Bom Pagador est\u00e1 vinculado \u00e0 matr\u00edcula do im\u00f3vel, independentemente de o propriet\u00e1rio ou a empresa possu\u00edrem outros im\u00f3veis com d\u00e9bitos pendentes at\u00e9 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Se eu pagar no pr\u00f3prio dia 30 de setembro, terei direito ao desconto, mesmo com o prazo de compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria?<\/em>
Sim. O contribuinte poder\u00e1 efetuar o pagamento no hor\u00e1rio banc\u00e1rio no pr\u00f3prio dia 30 de setembro para ter direito ao benef\u00edcio do Bom Pagador. A Secretaria Municipal de Fazenda aconselha, no entanto, que o contribuinte n\u00e3o deixe para a \u00faltima hora a quita\u00e7\u00e3o do IPTU para evitar imprevistos. N\u00e3o haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o na data.<\/p>\n\n\n\n

Se eu tiver um parcelamento de d\u00edvida ativa, terei direito?<\/em>
Quaisquer parcelamentos ativos referentes a anos anteriores a 2019 precisam estar integralmente quitados at\u00e9 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Pesquisei meu im\u00f3vel e apareceu uma d\u00edvida. Como fa\u00e7o para resolver?<\/em>
O contribuinte poder\u00e1 procurar a Secretaria Municipal de Fazenda ou entrar em contato no e-mail cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quitei as presta\u00e7\u00f5es do meu IPTU, mas meu im\u00f3vel ainda n\u00e3o consta como apto a receber o desconto em 2020. O que fazer?<\/em>
Ap\u00f3s o pagamento, aguarde dois dias \u00fateis para efetuar nova consulta, a fim de que a Secretaria de Fazenda receba e processe as informa\u00e7\u00f5es da rede banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de outras d\u00favidas, o contribuinte pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda por meio do e-mail cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Contribuinte que pagou \u00e0 vista ou est\u00e1 em dia at\u00e9 a parcela do dia 10 de setembro j\u00e1 receber\u00e1 carn\u00ea de 2020 com desconto calculado.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":8130,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"off","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_usar_header_alternativo":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[400],"class_list":["post-8143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-bom-pagador","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8143"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8143\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8130"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fazenda.niteroi.rj.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}