Especificamente na área fiscal, são inúmeros os benefícios do saneamento das inconsistências e do enriquecimento cadastral. Com dados e informações fidedignas e atualizadas, é possível promover maior eficiência na cobrança dos tributos e na justiça fiscal ampliando a autonomia financeira dos entes.
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O Programa Empresa Cidadã agora entra em sua etapa final: a prestação de contas, na qual os beneficiários devem comprovar por meio da apresentação de uma série de documentos a manutenção dos postos de trabalho de acordo com as condicionalidades do programa.
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O remédio amargo da vez é o PLP nº 18/2022, que obriga os estados a reduzirem suas alíquotas de ICMS para os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo. A medida pode parecer tentadora, já que desonera a cadeia produtiva e alivia o bolso da população em uma conjuntura econômica de inflação alta sobre os combustíveis e a energia. Entretanto, a medida traz imensos prejuízos ao país, tanto sociais, como econômicos e políticos.
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O termo pode ser compreendido como a “transferência do domínio útil sobre o imóvel para outra pessoa mediante pagamento”. Muito mais simples, não é mesmo?
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No dia 18 de janeiro, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) lançou o Banco de Linguagem Simples. O banco tem como objetivo esclarecer os principais termos e conceitos fazendários, para facilitar o entendimento da(o) cidadã(o) sobre o vocabulário tributário, financeiro e contábil do município. A Linguagem Simples, ou Linguagem Cidadã, é uma escrita baseada em …
Por um vocabulário mais acessível: o novo Banco de Linguagem Simples Leia mais »
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