Arquivos

Tabela de temporalidade de Niterói

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, nomeada como Lei Nacional de Arquivos, a gestão de documentos consiste em um “conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. …

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