Rodrigo Fulgoni Branco

A Secretaria da Fazenda de Niterói disponibiliza em seu site a possibilidade de se realizar a solicitação de lançamento do ITBI de forma online. Nos casos em que a solicitação é processada automaticamente, o requerente pode emitir a guia imediatamente e efetuar o pagamento do imposto. Nessa hipótese, não há que se falar em avaliação do imóvel pelo Fisco. Já nos casos em que a solicitação não puder ser processada automaticamente, o requerente deve gerar o formulário preenchido DITI – Documento de Informação para Tributação do ITBI – e o enviar para o e-mail itbi@fazenda.niteroi.rj.gov.br ou entregá-lo presencialmente no atendimento da Central de Atendimento ao Cidadão, juntamente com a documentação necessária, iniciando-se processo administrativo que resultará na avaliação do imóvel.