Por Marilia Ortiz e João Costa |

O empreendedorismo é a força motriz que alavanca o progresso de uma nação. Ao poder público cabe desenvolver as iniciativas de apoio para capacitar os empreendedores, conceder crédito facilitado e simplificar os procedimentos. Niterói vem ganhando destaque neste sentido, provendo campo fértil para que ideias e projetos possam florescer com facilidade. A Lei de Desburocratização de Alvarás, n° 3753/2022, sancionada pelo Prefeito Axel Grael nesta última semana, é mais uma ação que visa a reforçar essa vocação ao reduzir entraves e burocracias desnecessárias para a abertura de empresas.

O Brasil é um país notoriamente hostil ao empreendedorismo. O empresário enfrenta no seu dia a dia uma combinação de burocracia enraizada, altos custos e sistema tributário complexo.  Ainda assim, sua vontade não esmorece, o que pode ser confirmado pelos 3,9 milhões de novos negócios abertos em 2021 no país. Deste total, 80% são MEIs e 17,35%, pequenas empresas – maiores beneficiadas pela melhoria recente do ambiente de negócios no país. De acordo com o SEBRAE, mais da metade dos postos de trabalho com carteira assinada em nosso país são oriundos de empresas com esse perfil.

Casa do Empreendedor

Niterói tem orgulho em ser considerada vanguarda neste movimento, com projetos como a Casa do Empreendedor, onde o MEI pode comparecer e resolver no mesmo dia todos os trâmites necessários para o início do seu negócio. Também nesse ano de 2022 foi disponibilizado no Portal de Serviços da Prefeitura uma ferramenta que permite aos contribuintes e interessados obterem acesso à 2a via do alvará de forma instantânea, diminuindo o fluxo no atendimento do serviço em questão na Central de Atendimento ao Contribuinte na sede da Fazenda.

Pelas diversas iniciativas adotadas, o município foi laureado neste ano com o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Nacional, na categoria Cidades Empreendedoras. Ganhou ainda, também do Sebrae, o Selo de Referência em Atendimento, pela qualidade apresentada por sua Casa do Empreendedor.

Aprovação e sanção da Lei de Desburocratização de Alvarás

Niterói segue avançando, agora com a aprovação e sanção de sua Lei de Desburocratização de Alvarás. A nova Lei tem o intuito de não apenas adequar a legislação local à Lei Federal 13874/19 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), mas de complementá-la e, onde possível, torná-la mais efetiva, garantindo efeitos amplos e duradouros à cidade.

A principal mudança é a permissão para início imediato das atividades classificadas como baixo e médio risco, que representam, aproximadamente, 96% dos empreendimentos no município. No baixo risco, após registro de CNPJ e Contrato Social, o empreendedor receberá automaticamente, via REDESIM, o Registro de Inscrição Municipal. No caso do médio risco, o empresário obterá, pelo mesmo caminho, o Alvará Provisório, com validade de 180 dias, prorrogáveis, podendo de forma simples e totalmente online transformá-lo em definitivo. As atividades de alto risco manterão o trâmite atual, totalmente online e célere. A simplificação tem potencial de beneficiar pelo menos 6.500 negócios por ano na cidade.

Adicionalmente, a Lei de Desburocratização altera também a relação entre fiscalização e fiscalizado. Para isso, atinge pontos importantes na Lei 2624/08 (Código de Posturas), facultando ao fiscal apenas intimar – e não sancionar diretamente – na maior parte das situações, bem como obrigando a indicar, em todo documento fiscal lavrado, o canal digital onde o munícipe poderá obter mais informações e solucionar a pendência. A ideia é evoluir para uma fiscalização com visão orientadora, que privilegia a instrução em lugar da sanção, e caminha lado a lado ao empresário, sempre em prol do município.

Em 2012 um empreendedor demorava mais de 50 dias para obter um alvará de funcionamento. Com toda a modernização realizada na Prefeitura por meio da implantação de sistemas e simplificação de processos, foi possível reduzir este tempo para 03 dias. Agora, com a Lei de Desburocratização, reduziremos ainda mais: em apenas 01 dia os negócios de baixo e médio risco estarão aptos e iniciar no município.

Mas acreditamos que podemos ir além. A caminhada deve seguir, e novas iniciativas, como a simplificação de tributos e melhor educação fiscal, já em andamento, serão mantidas e aprimoradas. Nosso propósito é a busca incessante por uma Niterói cada vez mais próspera e justa deixando o caminho livre para que o cidadão exerça toda a sua capacidade e consolide sua vocação como uma cidade empreendedora.

Divide a co-autoria deste artigo o Diretor de Cadastros Fiscais, João Costa, a quem também agradeço pela liderança do trabalho contínuo de simplificar a vida do empreendedor niteroiense.

  Acesse o Guia de Desburocratização e saiba detalhes sobre a implementação da iniciativa em Niterói.