Boas Práticas

Você sabia que se em algum momento discordar de determinado lançamento tributário, há chances de solicitar, por meio de um processo administrativo, uma revisão do lançamento em questão? Esse processo é realizado através do Conselho de Contribuintes. Então, vamos falar sobre esse assunto? O que é o Conselho de contribuintes? “Conselho de Contribuintes” é o …

Conselho de Contribuintes: A possibilidade de acordo entre o contribuinte e o Fisco  Leia mais »

O mês de março, sem dúvidas, nos faz refletir a respeito do que conquistamos até aqui, e a olhar para o horizonte e vermos as lutas que ainda temos adiante. Para se ter uma ideia, há apenas oito anos foi sancionada a lei que torna qualificado o crime de feminicídio no Brasil e somente há …

Cuidando Delas na SMF Leia mais »

Passados três anos desde que o mundo se viu diante dos maiores desafios sanitários e econômicos deste século, o setor de serviços retoma seu crescimento ano após ano. Em 2022, a arrecadação do ISS nas capitais apresentou crescimento real de 3,6%, mesmo diante de uma base de crescimento elevada verificada no ano anterior, no qual …

Setor de Serviços em Niterói cresce 20% no ano de 2022 Leia mais »

Na Secretaria de Fazenda construímos no ano passado um Plano Institucional Participativo com metas para quatro anos e carteiras de projetos que são renovadas anualmente. A  carteira de projetos de 2022 contou com 43 projetos distribuídos entre as 5 áreas de resultado. Soubemos concretizar nossas metas de maneira profícua, alcançando um desempenho de 85% das entregas pactuadas. 

A Secretaria da Fazenda de Niterói disponibiliza em seu site a possibilidade de se realizar a solicitação de lançamento do ITBI de forma online. Nos casos em que a solicitação é processada automaticamente, o requerente pode emitir a guia imediatamente e efetuar o pagamento do imposto. Nessa hipótese, não há que se falar em avaliação do imóvel pelo Fisco. Já nos casos em que a solicitação não puder ser processada automaticamente, o requerente deve gerar o formulário preenchido DITI – Documento de Informação para Tributação do ITBI – e o enviar para o e-mail itbi@fazenda.niteroi.rj.gov.br ou entregá-lo presencialmente no atendimento da Central de Atendimento ao Cidadão, juntamente com a documentação necessária, iniciando-se processo administrativo que resultará na avaliação do imóvel.

A Associação Brasileira de Comunicação Pública definiu um conjunto de premissas intituladas “Princípios da Comunicação Pública”. São 12 pontos, a partir do entendimento do que seja essa comunicação.