Boas Práticas

Conselho de Contribuintes: A possibilidade de acordo entre o contribuinte e o Fisco 

Você sabia que se em algum momento discordar de determinado lançamento tributário, há chances de solicitar, por meio de um processo administrativo, uma revisão do lançamento em questão? Esse processo é realizado através do Conselho de Contribuintes. Então, vamos falar sobre esse assunto? O que é o Conselho de contribuintes? “Conselho de Contribuintes” é o …

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Cuidando Delas na SMF

O mês de março, sem dúvidas, nos faz refletir a respeito do que conquistamos até aqui, e a olhar para o horizonte e vermos as lutas que ainda temos adiante. Para se ter uma ideia, há apenas oito anos foi sancionada a lei que torna qualificado o crime de feminicídio no Brasil e somente há …

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Setor de Serviços em Niterói cresce 20% no ano de 2022

Passados três anos desde que o mundo se viu diante dos maiores desafios sanitários e econômicos deste século, o setor de serviços retoma seu crescimento ano após ano. Em 2022, a arrecadação do ISS nas capitais apresentou crescimento real de 3,6%, mesmo diante de uma base de crescimento elevada verificada no ano anterior, no qual …

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Um futuro de decisões presentes

Na Secretaria de Fazenda construímos no ano passado um Plano Institucional Participativo com metas para quatro anos e carteiras de projetos que são renovadas anualmente. A  carteira de projetos de 2022 contou com 43 projetos distribuídos entre as 5 áreas de resultado. Soubemos concretizar nossas metas de maneira profícua, alcançando um desempenho de 85% das entregas pactuadas. 

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Menos burocracia, mais negócios

Por Marilia Ortiz e João Costa | O empreendedorismo é a força motriz que alavanca o progresso de uma nação. Ao poder público cabe desenvolver as iniciativas de apoio para capacitar os empreendedores, conceder crédito facilitado e simplificar os procedimentos. Niterói vem ganhando destaque neste sentido, provendo campo fértil para que ideias e projetos possam …

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METODOLOGIA DE CÁLCULO DO ITBI EM NITERÓI

A Secretaria da Fazenda de Niterói disponibiliza em seu site a possibilidade de se realizar a solicitação de lançamento do ITBI de forma online. Nos casos em que a solicitação é processada automaticamente, o requerente pode emitir a guia imediatamente e efetuar o pagamento do imposto. Nessa hipótese, não há que se falar em avaliação do imóvel pelo Fisco. Já nos casos em que a solicitação não puder ser processada automaticamente, o requerente deve gerar o formulário preenchido DITI – Documento de Informação para Tributação do ITBI – e o enviar para o e-mail itbi@fazenda.niteroi.rj.gov.br ou entregá-lo presencialmente no atendimento da Central de Atendimento ao Cidadão, juntamente com a documentação necessária, iniciando-se processo administrativo que resultará na avaliação do imóvel.

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Cadastro fiscal: boas práticas e integrações

Especificamente na área fiscal, são inúmeros os benefícios do saneamento das inconsistências e do enriquecimento cadastral. Com dados e informações fidedignas e atualizadas, é possível promover maior eficiência na cobrança dos tributos e na justiça fiscal ampliando a autonomia financeira dos entes. 

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