Finanças Públicas

Empresa Cidadã: resultados e prestação de contas

O Programa Empresa Cidadã agora entra em sua etapa final: a prestação de contas, na qual os beneficiários devem comprovar por meio da apresentação de uma série de documentos a manutenção dos postos de trabalho de acordo com as condicionalidades do programa. 

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PLP nº 18/2022: remédio amargo e fatal?

O remédio amargo da vez é o PLP nº 18/2022, que obriga os estados a reduzirem suas alíquotas de ICMS para os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo. A medida pode parecer tentadora, já que desonera a cadeia produtiva e alivia o bolso da população em uma conjuntura econômica de inflação alta sobre os combustíveis e a energia. Entretanto, a medida traz imensos prejuízos ao país, tanto sociais, como econômicos e políticos.

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O aumento da taxa de juros no combate à inflação e o papel do município de Niterói

A inflação de 2021 dilacerou o poder de compra do consumidor brasileiro. O IPCA, índice de preços do IBGE, apontou uma inflação acumulada em torno de 10% durante o ano. Os bens que mais sofreram aumento de preço foram combustíveis e energia elétrica (afetando transporte e habitação). Tal fenômeno não foi, no entanto, fruto exclusivo …

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Investimentos públicos para o desenvolvimento

A discussão do papel do Estado na gestão da economia não é nova. Na verdade, esse foi o grande debate político-econômico do século passado, ora a balança pendendo para uma agenda mais estatista (como por exemplo, o New Deal americano da década de 1930), ora pendendo para a abertura de mercados e desregulamentações financeiras (como …

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Niterói honra o seu dever de prestar contas e manter a saúde fiscal

 O nosso maior prazer, como gestores públicos, é o reconhecimento de nosso trabalho. Da dedicação que temos todos os dias em gerenciar os recursos públicos para devolvê-los em bens e serviços para os niteroienses. O Estado Democrático de Direito é regido por princípios. O principal deles é a soberania do voto popular. Presidentes, governadores e …

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A reforma incompreendida do imposto de renda

O Sistema Tributário Nacional, que hoje contém uma discriminação de competências entre os Entes Federados definida na Constituição, ainda possui um desenho bastante similar ao do sistema inaugurado na Emenda nº 18/1965 (EC 18/95) à Constituição de 1946, sob a égide do regime militar. Tanto o é que até os dias atuais o Código Tributário …

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