CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2026, COM INÍCIO LOGO APÓS A SESSÃO 1608, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.609ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/033561/2019
INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA
RECORRENTE: CLAUDIO ANTUNES MARTINELLI
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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- PROCESSO: 030/019586/2022
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: GUSTAVO GROSSI NUNES
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CC em 23 de janeiro de 2026
