Categoria: Notícias

Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói inicia Projeto de Gestão e Descarte de documentos públicos

A Prefeitura Municipal de Niterói estabeleceu por meio do decreto 14.362/2022, publicado na segunda-feira (18), dois instrumentos para a eliminação de documentos públicos: o Plano de Classificação  e a Tabela de Temporalidade de Documentos. A eliminação dos documentos seguirá algumas etapas, entre elas a elaboração de uma listagem de eliminação e a publicação de um edital de ciência de eliminação, para expor à sociedade quais documentos serão descartados. O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), vinculado ao arquivo nacional, sugere que os documentos a serem eliminados, sejam triturados mecanicamente para garantir que os dados não possam ser resgatados e mal utilizados.

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