Categoria: Legislação
Legislação publicada pela Secretaria da Fazenda de Niterói
Resolução SMF 01/2021: Altera datas de Vencimento do ISS
Altera as tabelas 2 do Anexo II das Resoluções SMF 38/2019 e 50/2020 para refletir as novas datas...
Leia MaisResolução SMF 50/2020: CARTRIM 2021
Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2021, dispõe...
Leia MaisResolução SMF 49/2020
Dispõe sobre o valor mínimo para aplicação do recurso de ofício nos processos administrativos...
Leia MaisRESOLUÇÃO SMF 48/2020
Altera a Resolução SMF 33/2018, que limitou e normatizou o acesso ao sistema disponibilizado pela...
Leia MaisRESOLUÇÃO SMF 47/2020: Protocolo Remoto
Regulamenta a forma eletrônica de encaminhamento, apresentação e comunicação dos requerimentos e demais atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.
Leia MaisEDITAL DE CREDENCIAMENTO SMF Nº 01/2020
O MUNICÍPIO DE NITERÓI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, com sede na Rua da Conceição,...
Leia MaisResolução SMF 44/2020: Diferimento de ISS
Altera as datas de vencimento para pagamento do ISS referentes ao ano calendário 2020, fixadas na tabela II do Anexo II da Resolução 38/SMF/2019, e suspende prazos processuais por 15 dias.
Leia MaisResolução SMF 43/2020: Identidade Funcional
Aprova modelos do conjunto de identificação funcional dos Fiscais de Tributos e Fiscais de Posturas vinculados à Secretaria da Fazenda de Niterói.
Leia MaisResolução SMF 42/2020
Dispensa os contribuintes do ISSQN de manter em seus estabelecimentos os livros fiscais...
Leia MaisResolução SMF 41/2020
Altera a Resolução SMF nº 33/2018, que limitou e normatizou o acesso ao sistema disponibilizado...
Leia MaisResolução SMF 40/2020
Altera a data de vencimento para pagamento da taxa de fiscalização e vigilância sanitária –...
Leia MaisResolução SMF 39/2019
Altera a data de vencimento para pagamento do ISS dos profissionais autônomos localizados...
Leia MaisResolução SMF 38/2019: CARTRIM 2020
Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2020, dispõe...
Leia MaisResolução SMF 37/2019
Altera o art. 2º da Resolução 034/SMF/2019, que dispõe sobre sua vigência. Resolução...
Leia MaisResolução SMF 36/2019: regulamenta o 3º e 4º sorteio da NitNota
Estabelece os parâmetros para a realização dos sorteios de prêmios relativos ao Programa Nota Fiscal Niteroiense (NitNota)
Leia MaisResolução SMF 35/2019: Conselho de Contribuintes
Dispõe sobre o procedimento de indicação dos Conselheiros da Prefeitura e dos Representantes da Fazenda junto ao Conselho de Contribuintes de Niterói.
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