CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE
2026, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1659ª, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA
AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contato com
conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução
nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1660ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/022993/2018
RECORRENTE: J.P. OLIVEIRA GOMES PROJETOS E ARQUITETURA LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
REVISOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
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PROCESSO: 9900179689/2025
RECORRENTE: BRUNO SANCHES SILVA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
1º REVISOR: GUSTAVO GROSSI NUNES
2º REVISOR: CARLOS MAURO NAYLOR
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CC em 30 de julho de 2026
