CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2026, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1643, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1644ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/004431/2023
RECORRENTE: ALIANÇA S/A – INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
SUST. ORAL: DR. PEDRO SARDINHA
OAB/RJ. 169.622
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CC, em 08 de junho de 2026
