CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSO, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2026, COM INÍCIO ÀS 10H, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1683ª Sessão Ordinária:
_______________________________________________________________________
PROCESSO: 9900171000/2025
RECORRENTE: ADRIANA MUNIZ DE SOUZA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: GUSTAVO GROSSI NUNES
SUST. ORAL: ADRIANA MUNIZ DE SOUZA
________________________________________________________________________
CC em 14 de outubro de 2026
