CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2026, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1683, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1684ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900239685/2025
RECORRENTE: CLINOP – CLÍNICA DE OLHOS PEGADO S/S
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: JUAN RODRIGUES PENNA DA COSTA
SUST. ORAL: DR. MARCELO PAURA (OAB/RJ 85.976)
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PROCESSO: 9900239681/2025
RECORRENTE: CLINOP – CLÍNICA DE OLHOS PEGADO S/S
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: JUAN RODRIGUES PENNA DA COSTA
SUST. ORAL: DR. MARCELO PAURA (OAB/RJ 85.976)
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CC em 14 de outubro de 2026
