PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.357ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: – 030/019.121/2016 (Espelho 030/015.507/2021)
    RECORRENTE: – ENEL CIEN S/A
    RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
    REP. DA FAZENDA: – MARCELLE BRANDÃO LIGÓRIO MINATTI
    RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
  2. PROCESSO: – 030/014.532/2017 (ESPELHO 030/020.003/2021)
    RECORRENTE: – ALLPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A
    RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
    REP. DA FAZENDA: – MARCELLE BRANDÃO LIGÓRIO MINATTI
    RELATOR: MARCIO MATEUS DE MACEDO
    Conselho de Contribuintes em 01 de agosto de 2022
    Nilceia Duarte – Secretária