PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.388ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/010.722/2018 (Processo Espelho 030/013.696/2021)
RECORRENTE: DELLAS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA – RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
SUST. ORAL: DR. RENATO BELLOTI NACIF CORNÉLIO – OAB/RJ. 146.274
CC, EM 02 DE JANEIRO DE 2023.
