PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 09:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.305ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/010.049/2018 (ESPELHO 030/010416/2021)
RECORRENTE: LUIZ CARLOS DIAS VIANNA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ CLAUDIO MOREIRA
- PROCESSO: 030/020213/2017 (ESPELHO 030/013.021/2021)
RECORRENTE: FISIOHOME CUIDADOS DOMICILIARES S/C LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: DR. HELTON FIGUEIRA SANTOS
CONSELHEIRO/RELATOR: DR. ERMANO SANTIAGO
- PROCESSO 030/020.182/2017 (ESPELHO 030/011.318/2021)
RECORRENTE: FISIOHOME CUIDADOS DOMICILIARES S/C LTDA
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: HELTON FIGUEIRA SANTOS
CONSELHEIRO/RELATOR: – DR. ERMANO SANTIAGO
- PROCESSO 030/04.555/2021
RECORRENTE: PAULO NUNES DOS SANTOS
RECORRIDO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE
CONSELHEIRO/RELATOR: DR. ROBERTO PEDREIRA FERREIA CURI
FCCN, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2021
