PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.304ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/002.922/2021

RECORRENTE: VALMIR JOSÉ LOPES PORTUGAL DINIZ

RECORRIDO:  SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

CONSELHEIRO/RELATOR:  DR. ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

SUSTENTAÇÃO ORAL: – O PRÓPRIO CONTRIBUINTE – SR. VALMIR JOSÉ L. PORTUGAL DINIZ

                           FCCN, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2021