PREFEITURA MUNICIPAL DE NIERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.417º Sessão Ordinária:
1. PROCESSO: 030/018.848/2019
RECORRENTE: Centro de Ensino Babylândia e Atuação Ltda
RECORRIDO: Secretaria Municipal de Fazenda
REP. DA FAZENDA: Rafael Henze Pimentel
RELATOR: Francisco da Cunha Ferreira
Sustentação Oral: Dra. Soraia Brandão
2. PROCESSO: 030/018.851/2019
RECORRENTE: Centro de Ensino Babylândia e Atuação Ltda
RECORRIDO: Secretaria Municipal de Fazenda
REP. DA FAZENDA: Rafael Henze Pimentel
RELATOR: Francisco da Cunha Ferreira
SUSTENTAÇÃO ORAL: Dra. Soraia Brandão
3. PROCESSO: 030/018.856/2019
RECORRENTE: Centro de Ensino Babylândia e Atuação
RECORRIDO: Secretaria Municipal de Fazenda
REP. DA FAZENDA: Rafael Henze Pimentel
RELATOR: Francisco da Cunha Ferreira
SUSTENTAÇÃO ORAL: Soraia Brandão
CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 04 de maio de 2023
