PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.333ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/024.603/2016 – Espelho 030/019.028/2021
RECORRENTE: – PETRO RIO O&G EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LTDA
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: – PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
- PROCESSO: 030/019.953/2016 – Espelho 030/015.499/2021
PARA O RECURSO VOLUNTÁIO
RECORRENTE: – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: – PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
PARA O RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: – PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
- PROCESSO: – 030/004400/2021
RECORRENTE: – ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: – ERMANO TORRES SANTIAGO
CC, EM 18 DE ABRIL DE 2022
