PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 002/2022 PARA APRECIAÇÃO DE PROPOSTA DE SÚMULA
ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO ART. 122-A DO REGIMENTO DO CONSELHO DE
CONTRIBUINTES (DECRETO N 9.735, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, COM REDAÇÃO DADA
PELO DECRETO 14.140, 13 DE setembro DE 2021) A SER REALIZADA NO DIA 11 DE
MARÇO DE 2022, COM INÍCIO APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.323º.

                 CC, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022