CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2026,
COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1651, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO
PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução
nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1652ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900004226/2026
RECORRENTE: MARIA DE LOURDES SILVA DE MIRANDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: GUSTAVO GROSSI NUNES
SUST. ORAL: DR. VICTOR MARTINS BARCELOS OAB/RJ. 269.421
CC, em 26 de junho de 2026
