CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO ADMINISTRATIVA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2026, COM INÍCIO
LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1652, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. Os
interessados poderão entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução
nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
73ª Sessão Administrativa:
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: 030/0017270/2022
RECORRENTE: PACÍFICA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA
RELATORA: ANA CAROLINA FONSECA BESSA
CC, em 26 de junho de 2026
