CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2026, COM INÍCIO LOGO APÓS A SESSÃO 1668, EM SESSÃO VIRTUAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1669ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900223134/2025
RECORRENTE: ATUAÇÃO OFICINAS E CURSOS LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DA SILVA
SUST. ORAL: SR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA COSTA JUNIOR
CRC/RJ. 126.852-0
_______________________________________________________________________________________
CC, em 03 de setembro de 2026
