PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.319ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/017.432/2017 (Espelho 030/012.069/2021)
RECORRENTE: – CLIMACO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
SUST. ORAL: DR. CARLO LEONARDO FERNANDES SERPA OAB/RJ. 201.195
- PROCESSO: 030/017.429/2017 (Espelho 030/012.075/2021)
RECORRENTE: – CLIMACO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
SUST. ORAL: DR. CARLO LEONARDO FERNANDES SERPA OAB/RJ. 201.195
FCCN, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2022
