CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2026, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1671, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1672ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900101875/2024
RECORRENTE: DENISE LORENA DUQUE ESTRADA / SYLVIO HENRIQUE LORENA DUQUE ESTRADA / JÚLIA LORENA DUQUE ESTRADA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATORA: ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DA SILVA
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MIGUEL GURGEL DA SILVA PINTO (OAB/RJ. 196.341)
____________________________________________________________________________________________
CC, em 09 de setembro de 2026
