O Fundo de Modernização da Administração Fazendária (FMAF), instituído pela Lei Municipal nº 4.134/2026, possui autonomia administrativa e financeira para assegurar recursos suplementares destinados ao fortalecimento, à inovação e ao aprimoramento perene das atividades do Fisco Municipal. Gerido colegiadamente pelo Comitê Deliberativo e pelo Comitê de Gestão, o Fundo direciona seus investimentos para a modernização da infraestrutura tecnológica, a capacitação contínua dos servidores, o aumento da eficiência da arrecadação e o alcance de metas institucionais. Em respeito aos princípios da transparência e publicidade exigidos pela legislação vigente, esta página disponibiliza para consulta pública todos os instrumentos normativos, planos de aplicação, atas de reuniões, relatórios de gestão orçamentária e prestações de contas do FMAF.
Metodologia de mensuração do atingimento das metas individuais
Anexos I a V – Atividades Individuais por Cargo Funcional SMF
