CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC REUNIÃO ADMINISTRATIVA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DE 2024, COM INÍCIO AO FINAL DA 1522º – SESSÃO ORDINÁRIA. Pauta Administrativa 24ª Sessão...
consulte Mais informaçãoCONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00 H, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR...
consulte Mais informaçãoIPTU – NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO COMPLEMENTAR – RECURSO VOLUNTÁRIO – ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – CTM LEI Nº 2.597/2008, artigos 4º, 5º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 35, 36, 198, 200 e anexo II c/c artigos 145, 149 e 173 do CTN e Decreto Municipal 14.191/2021 – RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.”
consulte Mais informaçãoIMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – RECURSO VOLUNTÁRIO – PEDIDO DE ESCLARECIMENTO QUANTO A LEGALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.396/2022 QUE REGULA APLICAÇÃO DA IN da RFB Nº 1.234/2012 – PARECER DA SJUS PELA LEGALIDADEIMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO DE CONSULTA – ART. 102 LEI Nº 3.368/2018 – RECURSO NÃO CONHECIDO.”
consulte Mais informaçãoISSQN. Recurso Voluntário e de Ofício. Notificação de Lançamento. Responsabilidade Tributária. Manutenção da decisão de primeira instância que reconheceu o pagamento parcial do imposto lançado. Ausência de requisitos para a realização de diligência. Recurso Voluntário conhecido e não provido. Recurso de Ofício conhecido e não provido.”
consulte Mais informação9hGT Mulheres no Serviço Público – “Mulheres Negras e o Teto de Concreto”10hVideoconferência 10h30Palestra com Economista Sr. Guilherme Mercês ”Future Thinking: Conectando o presente ao futuro através do...
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